Lei prevê que quaisquer atitudes que constranjam a mãe e a criança, a colocando em situação discriminatória ou com intuito de segregação serão considerados ilícito civil.
Durante sessão que ocorreu na última terça-feira (12/3), senadores começaram a votar projetos com pautas femininas.
O projeto de lei que veda o constrangimento a mães que amamentem em público foi aprovado pelos senadores, e agora a proposta é encaminhada para apreciação na Câmara dos Deputados.
Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), ex-senadora, foi quem apresentou o projeto que garante as mães que amamentem seus filhos em qualquer local, publico ou privado, de uso coletivo, sem qualquer constrangimento e amparadas pela lei.
Em cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte, já existem leis nesse aspecto, em estados como Santa Catarina, Mato Grosso também.
O texto da ex-senadora diz que, atitudes voltadas a segregar, discriminar, reprimir ou constranger mãe e filho no ato da amamentação serão consideradas como ilícito civil.
Fica estabelecido pelo projeto as mães que devem decidir se querem ou não utilizar locais reservados para amamentação caso haja. A pena para quem proibir a amamentação é de multa com valor não inferior a dois salários mínimos.
