O Ministério Público de Mato Grosso do Sul recomendou ao governo do estado a ampliação do número de refeições diárias oferecidas à população carcerária.
A proposta sugere que o total passe de três para cinco refeições por dia, incluindo café da manhã, lanche intermediário e ceia, além das refeições principais já existentes.
A medida foi formulada após vistorias realizadas em unidades prisionais do estado, nas quais foram identificadas falhas relacionadas à quantidade de alimentos fornecidos e à gestão dos contratos responsáveis pelo abastecimento.
De acordo com o órgão, as irregularidades observadas podem comprometer as condições mínimas de alimentação dos detentos.
A recomendação também se baseia em diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, que orienta padrões para o funcionamento do sistema prisional no país.
Entre esses parâmetros estão a garantia de alimentação adequada em quantidade e qualidade suficientes para atender às necessidades nutricionais básicas.
O MPMS estabeleceu um prazo de 90 dias para que o governo estadual apresente informações detalhadas sobre as providências que serão adotadas em resposta à recomendação.
Dentro desse período, o Executivo deverá indicar eventuais ajustes nos contratos vigentes, além de possíveis mudanças operacionais para viabilizar o aumento das refeições.
A iniciativa ocorre em um contexto mais amplo de fiscalização das condições do sistema penitenciário, que frequentemente envolve questões estruturais, administrativas e de direitos básicos. O fornecimento de alimentação adequada é um dos pontos monitorados por órgãos de controle e justiça em diferentes estados do país.
A proposta tem gerado repercussão e levantado discussões em diferentes setores da sociedade. Entre os temas mencionados estão a gestão de recursos públicos e as prioridades administrativas em áreas como saúde, segurança e educação.
O governo estadual ainda não divulgou, até o momento, quais medidas concretas pretende adotar em relação à recomendação apresentada pelo MPMS.
