O Projeto de Lei nº 1995 de 2022 propõe uma alteração no sistema de identificação de veículos no Brasil, estabelecendo que a placa deixe de estar vinculada ao automóvel e passe a ser associada diretamente ao proprietário.
A iniciativa foi apresentada pelo então deputado federal Guiga Peixoto e sugere mudanças no Código de Trânsito Brasileiro.
De acordo com o texto do projeto, o modelo atual de emplacamento seria substituído por um sistema no qual a identificação acompanharia a pessoa e não o veículo.
Assim, em caso de venda de um automóvel, o novo proprietário receberia uma nova placa para o carro adquirido, enquanto a placa anterior permaneceria registrada em nome do antigo dono, podendo ser utilizada em outro veículo de sua propriedade.
A justificativa apresentada na proposta aponta que essa mudança poderia impactar a forma como os registros de veículos são administrados pelos órgãos de trânsito.
Entre os pontos citados no documento estão a reorganização do processo de transferência de propriedade, a centralização das informações por proprietário e a possibilidade de maior controle sobre o histórico de utilização das placas.
O projeto também menciona que o novo modelo poderia influenciar os sistemas de fiscalização e registro, exigindo adaptações nos bancos de dados e nos procedimentos administrativos dos órgãos responsáveis pelo trânsito.
Atualmente, a legislação brasileira adota o sistema em que a placa está vinculada de forma permanente ao veículo, sendo alterada apenas em situações específicas previstas em lei.
A proposta nº 1995/2022 segue em tramitação na Câmara dos Deputados e foi apensada a outros projetos que tratam de alterações no sistema de identificação veicular.
Em 2026, o tema passou a ser analisado por uma comissão especial, responsável por avaliar diferentes propostas relacionadas ao emplacamento e à regulamentação de veículos no país antes de eventuais etapas de votação no plenário.
