O governador do estado de Mato Grosso, Otaviano Pivetta, do partido Republicanos, promulgou a Lei nº 13.284, que estabelece restrições ao uso, à divulgação e à circulação de conteúdos e materiais pedagógicos que tratem do conceito de “ideologia de gênero” nas escolas da rede estadual.
A medida já gerou forte repercussão entre entidades ligadas à área da educação e à defesa de direitos civis.
Durante a apresentação do programa “Mato Grosso em Defesa das Mulheres”, o governador defendeu a nova legislação. Segundo ele, a inclusão desse tipo de abordagem nos ambientes escolares teria contribuído negativamente para o sistema de ensino ao longo das últimas décadas.
Pivetta afirmou que, em sua avaliação, essa discussão estaria associada a problemas estruturais enfrentados pela educação, especialmente no contexto das escolas públicas, e reforçou que considera o tema prejudicial ao desenvolvimento educacional.
A promulgação da lei provocou reação imediata de profissionais da educação e organizações sindicais.
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) declarou que pretende contestar a medida em instâncias superiores, incluindo a apresentação de uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR).
Para a entidade, a norma representa um retrocesso nas políticas educacionais e pode ferir princípios constitucionais relacionados à liberdade de ensino e à pluralidade de ideias no ambiente escolar.
O sindicato também argumenta que a restrição de conteúdos pedagógicos pode impactar o debate educacional e limitar a abordagem de temas considerados relevantes para a formação dos estudantes, especialmente no que diz respeito à diversidade e às discussões sociais contemporâneas.
O tema tem gerado debate mais amplo dentro e fora do estado, envolvendo diferentes interpretações sobre os limites da atuação do poder público na definição de conteúdos educacionais.
Enquanto setores do governo defendem a medida como forma de direcionamento pedagógico, entidades ligadas à educação apontam preocupações sobre possíveis impactos na autonomia docente e na construção do currículo escolar.
