Uma nova movimentação do Partido Liberal (PL) no Congresso Nacional deve intensificar, a partir desta segunda-feira (11/05/2026), o embate entre a legenda e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O partido articula uma ofensiva política para pressionar a Câmara dos Deputados, sob comando de Hugo Motta, a colocar em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/2021, que trata da limitação de decisões individuais de ministros da Corte.
A iniciativa surge em meio à insatisfação da bancada com a suspensão do chamado “PL da Dosimetria”, projeto que tratava de possíveis ajustes nas penas aplicadas a condenados pelos atos de 8 de janeiro.
Segundo lideranças do PL, a decisão de interromper a tramitação do texto reforçou a necessidade de mudanças estruturais no funcionamento do Judiciário, especialmente no que diz respeito ao alcance das decisões monocráticas.
O líder do partido na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirma que a aprovação de uma emenda constitucional seria o caminho mais eficaz para garantir segurança jurídica e evitar interpretações concentradas em um único magistrado.
Para ele, apenas uma mudança no texto constitucional poderia abrir espaço para o que chama de “anistia ampla”, sem depender de deliberações do Supremo Tribunal Federal.
A PEC 8/2021, já aprovada pelo Senado Federal e agora em análise na Câmara, estabelece que decisões capazes de suspender leis ou atos dos Poderes Executivo e Legislativo não possam ser tomadas individualmente. Pelo texto, medidas desse tipo precisariam ser submetidas ao colegiado do STF, reduzindo o poder de decisões isoladas e reforçando o caráter coletivo das deliberações da Corte.
O debate deve acirrar ainda mais as tensões entre o Legislativo e o Judiciário, em um cenário já marcado por disputas institucionais e divergências sobre os limites de atuação de cada Poder.
Nos bastidores do Congresso, aliados do PL afirmam que a estratégia também busca acelerar o debate sobre a autonomia entre os Poderes e ampliar a pressão por mudanças no entendimento atual do Supremo em relação a temas sensíveis.
Já opositores da proposta argumentam que a medida pode enfraquecer mecanismos de controle constitucional e alterar o equilíbrio institucional estabelecido na Constituição de 1988.
