O senador Flávio Bolsonaro declarou que, caso venha a ocupar um cargo no Poder Executivo, pretende defender uma mudança na legislação brasileira para reduzir a maioridade penal de 18 para 14 anos.
Segundo ele, a proposta teria como foco principal casos envolvendo crimes considerados graves, como estupro e outras formas de violência.
A sugestão apresentada pelo senador reacende uma discussão recorrente no país sobre a responsabilidade penal de adolescentes.
Atualmente, a Constituição estabelece que a maioridade penal no Brasil é de 18 anos, o que significa que menores dessa idade não podem ser julgados como adultos no sistema criminal. Para que essa regra fosse alterada, seria necessária uma mudança constitucional, processo que exige ampla articulação política e aprovação no Congresso Nacional.
O tema costuma gerar posições diferentes entre especialistas, parlamentares e a sociedade em geral. Aqueles que defendem a redução da maioridade penal argumentam que adolescentes envolvidos em crimes graves deveriam responder de forma mais rigorosa, com penas mais próximas às aplicadas a adultos.
Esse grupo também associa a proposta ao aumento da sensação de segurança pública.
Por outro lado, críticos da medida afirmam que a redução da maioridade penal pode não resolver os problemas ligados à violência juvenil. Esses especialistas destacam que adolescentes em conflito com a lei muitas vezes estão inseridos em contextos de vulnerabilidade social, e defendem que o foco deveria estar no fortalecimento de políticas educacionais, sociais e de reintegração.
Outro ponto frequentemente citado no debate é a estrutura do sistema prisional brasileiro. Há preocupações de que o encarceramento precoce possa contribuir para a reincidência criminal e dificultar a ressocialização dos jovens.
A proposta também tende a ganhar mais visibilidade em períodos eleitorais, quando temas relacionados à segurança pública costumam ocupar espaço central nas discussões políticas. Nesse contexto, diferentes setores da sociedade voltam a debater os impactos e as consequências de possíveis mudanças na legislação penal voltada a menores de idade.
