O Brasil tem debatido no Congresso Nacional um projeto de lei que propõe a aplicação de penas mais severas para casos de denúncias falsas envolvendo violência doméstica.
A proposta estabelece que, quando houver comprovação de que uma acusação foi feita de forma intencional e com má-fé, a pessoa responsável poderá responder criminalmente e civilmente pelos danos causados.
O texto legislativo, identificado como Projeto de Lei nº 5128/2025, foi apresentado na Câmara dos Deputados e prevê alterações no tratamento jurídico de situações em que sejam identificadas denúncias consideradas fraudulentas.
Segundo o conteúdo do projeto, o objetivo é reforçar mecanismos já existentes no Código Penal relacionados ao crime de denunciação caluniosa.
Atualmente, o artigo 339 do Código Penal brasileiro prevê pena de reclusão de dois a oito anos, além de multa, para quem dá causa à instauração de investigação policial ou processo judicial imputando a alguém crime que sabe ser falso. A proposta em discussão reforça a aplicação desse dispositivo em casos ligados especificamente a acusações de agressão no contexto doméstico.
O texto também prevê que, quando houver indícios de falsidade intencional, o juiz deverá comunicar o Ministério Público para que sejam adotadas as providências cabíveis.
Além da responsabilização criminal, a proposta inclui a possibilidade de responsabilização civil, com eventual obrigação de indenizar por danos morais e materiais.
Durante a tramitação, o tema tem sido analisado por parlamentares e discutido em comissões da Câmara dos Deputados. Registros de debates apontam que a iniciativa surgiu a partir de casos relatados em disputas familiares, processos de separação e conflitos relacionados à guarda de filhos, nos quais foram levantadas suspeitas de uso indevido de medidas judiciais.
Especialistas do campo jurídico observam que a aplicação da lei dependeria da comprovação de dolo, ou seja, da intenção deliberada de apresentar uma acusação falsa. O texto não se aplicaria a situações em que a denúncia não seja comprovada por falta de provas.
O projeto segue em tramitação no Legislativo, ainda sem data definida para votação em plenário. O tema permanece em análise dentro do processo legislativo brasileiro.
