O Congresso Nacional abriu mais uma frente de debate polêmico no campo da segurança pública.
Tramita na Câmara dos Deputados um projeto de lei que altera o Código Penal para enquadrar a atuação de flanelinhas como crime de extorsão.
Segundo o texto, quem exigir dinheiro em troca de “cuidar” de carros estacionados poderá pegar de 2 a 8 anos de prisão, além de multa.
A justificativa é que a prática, embora comum nas cidades brasileiras, muitas vezes envolve ameaça velada.
Motoristas relatam situações em que a recusa ao pagamento resulta em riscos de danos ao veículo.
Há registros de arranhões, retrovisores quebrados e até pneus cortados após desentendimentos.
A proposta também prevê aumento da pena em casos específicos.
Se a vítima for mulher, idoso, pessoa com deficiência ou estiver em situação de vulnerabilidade, a punição poderá ser maior.
Esse agravante busca reconhecer que determinados grupos estão mais expostos à intimidação.
O projeto, no entanto, divide opiniões entre especialistas.
Defensores argumentam que é preciso dar uma resposta legal a um problema que afeta milhões de motoristas diariamente.
Para eles, a prática ultrapassa o limite da informalidade e se aproxima de um verdadeiro esquema de coerção.
Críticos, por outro lado, alertam para o risco de criminalizar a pobreza.
Grande parte dos flanelinhas sobrevive dessa atividade por falta de oportunidades formais de trabalho.
Enquadrar todos como criminosos poderia agravar ainda mais a exclusão social.
Outro ponto sensível é a capacidade do sistema carcerário.
Com superlotação e falta de políticas de reinserção, a prisão pode não resolver a raiz do problema.
Para virar lei, a proposta ainda precisa ser votada no Congresso Nacional e sancionada pela Presidência da República.
Até lá, a discussão deve ganhar força nas ruas e nas redes sociais, onde o tema já provoca reações apaixonadas.
Entre a ordem pública e a justiça social, o Brasil se vê mais uma vez diante de uma encruzilhada difícil.
