O Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4) aprovou a implementação de cotas em concursos públicos destinadas a pessoas trans, indígenas e quilombolas.
A decisão passa a integrar o conjunto de políticas de ações afirmativas adotadas pelo órgão na Justiça do Trabalho no Rio Grande do Sul.
Com a medida, os próximos editais de seleção para ingresso no tribunal deverão incluir reserva de vagas para esses grupos. A iniciativa se soma às cotas já previstas anteriormente para pessoas negras e pessoas com deficiência, ampliando o alcance das políticas de inclusão no serviço público.
A proposta tem como base dados e estudos relacionados às desigualdades no acesso à educação formal, ao mercado de trabalho e às oportunidades em cargos públicos.
Segundo informações institucionais, esses grupos historicamente apresentam menor representatividade em instituições públicas e em funções de maior estabilidade profissional.
A decisão estabelece que a aplicação das cotas deverá ser detalhada em cada edital de concurso, incluindo os percentuais reservados e os critérios utilizados para comprovação de pertencimento aos grupos contemplados.
Esses parâmetros serão definidos conforme as normas administrativas do tribunal e as legislações aplicáveis.
Além disso, a medida também prevê ajustes nos processos de seleção para garantir a implementação das reservas de vagas dentro das regras previstas. A regulamentação específica deverá orientar a forma de inscrição, a validação documental e os procedimentos de classificação dos candidatos.
O TRT-4 atua na jurisdição da Justiça do Trabalho na região Sul do país e realiza concursos periódicos para provimento de cargos efetivos em diferentes áreas administrativas e jurídicas. A inclusão das novas cotas passa a integrar as diretrizes de acesso ao serviço público no âmbito do tribunal.
A decisão se insere em um conjunto mais amplo de políticas institucionais voltadas à ampliação da diversidade no funcionalismo público, acompanhando práticas já adotadas em outros órgãos do Judiciário e da administração pública brasileira.
