Uma decisão assinada na última quarta-feira (4) pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e o Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Ceará (Sindiônibus), vai garantir a gratuidade de passagens de ônibus, em Fortaleza, para apenados que estão nos regimes aberto, semiaberto e liberdade condicional.
“O convênio tem um aspecto social muito importante, pois vai de encontro à visão negativa que algumas pessoas têm dos egressos e apenados”, afirmou o presidente da TJCE.
Segundo o documento o benefício seria para facilitar a ressocialização do apenado à sociedade, para que ele posso frequentar a escola, cursos profissionalizantes, ou até mesmo o trabalho.
“O Sindiônibus fica feliz em poder participar desse programa que visa a ajudar as pessoas do Sistema Penitenciário a mudarem sua condição e não precisarem mais voltar”, destacou o presidente do Sindicato, Dimas Barreira.
Os juízes das Varas de Execução Penal da Comarca de Fortaleza, Luis Bessa Neto (1ª Vara), Luciana Teixeira (2ª Vara) e Cézar Belmino (3ª Vara) também compareceram ao ato. Os magistrados acompanham os projetos de ressocialização de presos no Ceará, a exemplo do programa “Um Novo Tempo”.
