O Instituto Nacional do Seguro Social, o famoso INSS, admitiu publicamente que ainda está batendo cabeça para conseguir fechar a conta do tamanho do estrago financeiro deixado por um suposto esquema de fraudes. A investigação, que corre nos bastidores do sistema financeiro, envolve operações suspeitas de crédito consignado que teriam sido realizadas pelo Banco Master contra milhares de aposentados e pensionistas por todo o país. O órgão admitiu que a falta de dados claros impede, pelo menos por enquanto, saber o tamanho exato do prejuízo total causado aos segurados da Previdência Social.
A declaração oficial sobre o andamento do caso constava em uma série de documentos técnicos que o instituto enviou recentemente para os procuradores do Ministério Público Federal, que lideram a apuração. Nesses relatórios, a autarquia federal detalha que vem enfrentando barreiras imensas para conseguir medir a verdadeira extensão das irregularidades nas folhas de pagamento. A maior dor de cabeça dos técnicos do órgão está concentrada em identificar quantas pessoas foram incluídas de forma forçada no sistema sem que tivessem pedido o serviço.
As maiores desconfianças da fiscalização pública e das associações de defesa dos direitos dos idosos estão voltadas de forma muito específica para os contratos ligados ao Credcesta. Esse produto financeiro, que funciona como uma espécie de cartão de benefício consignado, concentra o maior volume de reclamações de descontos indevidos direto no contracheque dos segurados. A polícia e o Ministério Público apontam que há indícios graves de problemas na validação do consentimento dos beneficiários, ou seja, muitas assinaturas podem ter sido falsificadas ou obtidas com enganação.
Apesar de reconhecer que a situação dos idosos é complicada e que os indícios de fraudes são reais, o INSS adotou uma postura que gerou descontentamento e críticas entre os advogados de defesa dos aposentados. O órgão previdenciário informou de forma clara que não vai atuar como representante legal dos segurados em eventuais processos judiciais que busquem o ressarcimento do dinheiro tomado. Na visão da diretoria da autarquia, a instituição não pode entrar de intermediária nessa briga de devolução porque as assinaturas dos empréstimos possuem natureza jurídica puramente privada.
Essa posição deixa a responsabilidade de correr atrás do prejuízo e brigar na Justiça para reaver os valores descontados unicamente nos ombros de cada vovô e vovó prejudicados pela fraude. Para quem já vive com um orçamento apertado recebendo apenas um salário mínimo de aposentadoria por mês, ter que contratar um advogado particular ou buscar atendimento na Defensoria Pública é uma barreira enorme. Enquanto essa discussão sobre quem deve pagar a conta avança nas instâncias administrativas de Brasília, as investigações criminais continuam mapeando milhares de contratos suspeitos em busca de provas.
Muitos idosos relatam em depoimentos emocionados que só perceberam que estavam sendo vítimas do golpe quando foram retirar o extrato mensal no banco e notaram que o valor da aposentadoria estava menor do que o esperado. Ao buscarem explicações nos canais de atendimento do banco ou do próprio INSS, muitos descobrem que caíram na armadilha do cartão de benefício sem nunca terem recebido o plástico em casa. A cobrança de juros em cima de juros nesses cartões consignados costuma virar uma bola de neve impagável para os idosos.
O Ministério Público Federal está cruzando dados de auditorias internas para tentar entender se houve facilitação ou vazamento de informações sigilosas dos cadastros do governo para os correspondentes bancários que vendiam os empréstimos. É muito comum que criminosos tenham acesso a dados como o número do benefício, o CPF e até o valor do salário do aposentado antes mesmo de ele saber que a aposentadoria foi concedida. Com essas informações valiosas em mãos, fica muito fácil forjar os contratos e aplicar os golpes sem levantar suspeitas imediatas.
O Banco Master, por sua vez, afirma em suas notas de esclarecimento que segue rígidos padrões de segurança em suas operações e que está colaborando com as investigações para identificar qualquer desvio de conduta de seus parceiros comerciais. A instituição financeira alega que os serviços oferecidos pelo Credcesta cumprem as regras estabelecidas pelo Banco Central e que eventuais falhas pontuais são tratadas internamente com a devida punição das empresas terceirizadas. No entanto, o volume gigantesco de queixas registradas nos órgãos de proteção ao consumidor põe em xeque a eficácia desse controle interno.
Especialistas em direito do consumidor alertam que, diante da negativa de socorro jurídico por parte do INSS, os segurados atingidos precisam agir rápido para estancar o sangramento financeiro em suas contas. A primeira orientação dos técnicos é registrar imediatamente uma reclamação formal na plataforma oficial do governo federal, o Consumidor.gov, e solicitar o bloqueio definitivo de novos empréstimos consignados pelo aplicativo do Meu INSS. Essas pequenas ações ajudam a criar uma trilha de provas que poderá ser usada em um futuro processo de indenização por danos morais.
A falta de punições exemplares e de uma fiscalização mais dura por parte das autoridades reguladoras é apontada por economistas como o principal motivo para que o consignado continue sendo a modalidade de crédito campeã em fraudes no Brasil. O mercado de empréstimos voltado para a terceira idade movimenta cifras bilionárias todos os anos e atrai tanto empresas sérias quanto quadrilhas especializadas em explorar a falta de familiaridade dos idosos com as ferramentas digitais. A modernização dos sistemas de assinatura por biometria facial ainda falha em proteger os cidadãos mais vulneráveis.
O desenrolar desse imbróglio jurídico envolvendo o Banco Master e o Credcesta promete se arrastar por muito tempo nos tribunais federais devido à complexidade de analisar cada contrato individualmente. A expectativa das entidades de defesa dos aposentados é que o Ministério Público Federal consiga entrar com uma ação civil pública de grande porte para obrigar a devolução em massa do dinheiro, sem que cada idoso precise processar o banco sozinho. Essa medida coletiva seria a forma mais rápida de fazer justiça e dar um alívio financeiro para quem trabalhou a vida inteira.
Enquanto a palavra final da Justiça não vem, a orientação nas redes sociais e nos postos de atendimento da Previdência Social é para que os familiares fiquem atentos aos extratos bancários de seus parentes idosos. O combate a esse tipo de crime silencioso exige uma rede de proteção familiar atenta e disposta a checar cada centavo que entra e sai da conta do aposentado. O INSS continuará enviando seus papéis para os procuradores, mas o trabalhador que depende do benefício precisará continuar de olhos bem abertos para não ver o seu sustento sumir na engrenagem dos descontos indevidos.
