A Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, em segunda votação, o Projeto de Lei nº 1545/2023, apresentado pelo deputado estadual Gilberto Cattani, que estabelece restrições para procedimentos de hormonioterapia e cirurgias de redesignação sexual em crianças, adolescentes e pessoas consideradas incapazes pela legislação civil.
Com a aprovação no plenário, tratamentos hormonais ligados à transição de gênero e cirurgias de afirmação de gênero passam a ser permitidos apenas para maiores de 18 anos que sejam considerados plenamente capazes, conforme as regras previstas no Código Civil.
O texto aprovado também prevê punições em caso de descumprimento da futura legislação. Segundo a proposta, profissionais de saúde, clínicas, hospitais e instituições que realizarem os procedimentos fora das exigências legais poderão ser responsabilizados. A medida inclui tanto os atendimentos médicos quanto a participação de empresas envolvidas nos procedimentos.
Durante a tramitação do projeto, o tema provocou debates entre parlamentares favoráveis e contrários à proposta. Defensores da matéria argumentaram que a iniciativa busca estabelecer limites para procedimentos considerados irreversíveis em menores de idade. Já críticos apontaram preocupações relacionadas ao acesso de pessoas trans a tratamentos de saúde e ao acompanhamento médico especializado.
O projeto aprovado pela Assembleia Legislativa ainda deverá seguir para análise do governo estadual, responsável por sancionar ou vetar o texto. Caso seja transformada em lei, a norma passará a valer em todo o estado de Mato Grosso.
Nos últimos anos, propostas semelhantes têm sido discutidas em diferentes estados brasileiros, ampliando o debate nacional sobre regras relacionadas à transição de gênero em menores de idade. O assunto também envolve posicionamentos de entidades médicas, representantes políticos e organizações ligadas aos direitos humanos.
A aprovação da proposta em Mato Grosso reforça o avanço desse tipo de discussão nas assembleias legislativas estaduais e deve continuar gerando repercussão entre diferentes setores da sociedade e da área da saúde.
