Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados pretende endurecer as punições para condutores que utilizam veículos com modificações destinadas a aumentar o nível de ruído acima dos limites permitidos.
A proposta busca atingir principalmente casos envolvendo motocicletas com escapamentos adulterados, automóveis com sistemas de descarga modificados e outros equipamentos alterados para produzir sons excessivos em vias públicas.
O texto do Projeto de Lei 4573/2025 prevê que a reincidência desse tipo de infração dentro de um período de 12 meses passe a ser tratada como contravenção penal.
Atualmente, situações relacionadas ao excesso de ruído costumam resultar em penalidades administrativas, como multas e outras medidas previstas pela legislação de trânsito.
De acordo com a proposta, o condutor que voltar a cometer a infração dentro do prazo estabelecido poderá ser punido com prisão simples ou multa de R$ 1 mil.
Caso ocorra uma nova reincidência, o valor da multa poderá ser dobrado. A intenção é ampliar as consequências para quem continuar descumprindo as regras após já ter sido autuado anteriormente.
A justificativa apresentada para a medida aponta que as penalidades atualmente aplicadas não têm sido suficientes para impedir a repetição desse tipo de conduta. Segundo o entendimento exposto no projeto, parte dos infratores continua realizando alterações nos veículos e circulando com níveis elevados de ruído mesmo após receber sanções administrativas.
O debate sobre a questão envolve impactos que vão além do trânsito. O excesso de barulho produzido por veículos pode afetar a rotina de moradores, especialmente em áreas residenciais.
Entre os aspectos frequentemente citados estão as dificuldades relacionadas ao descanso, ao sono e à realização de atividades diárias em locais expostos a ruídos constantes.
O projeto ainda passará pelas etapas de análise e votação previstas no processo legislativo. Para que as mudanças entrem em vigor, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, além de seguir os demais procedimentos necessários para sua eventual transformação em lei.
Enquanto a tramitação continua, a discussão permanece aberta entre aqueles que defendem o aumento das punições e os que consideram mais eficaz o reforço da fiscalização das normas já existentes.
