A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve retomar nesta terça-feira a análise da proposta que prevê alterações nas regras relacionadas à maioridade penal no Brasil.
O texto em discussão é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 9/2026, apresentada pela deputada Júlia Zanatta, e considerada a mais ampla entre as três iniciativas atualmente examinadas pelo colegiado sobre o mesmo tema.
A proposta estabelece a redução da idade de imputabilidade penal para 16 anos. Além disso, prevê a possibilidade de responsabilização de adolescentes entre 12 e 16 anos em situações específicas envolvendo crimes classificados como graves. Entre os casos mencionados no texto estão delitos praticados com violência ou grave ameaça, crimes hediondos e infrações contra a vida.
A discussão da matéria foi adiada em duas oportunidades anteriores. O mais recente adiamento ocorreu em 27 de maio, quando parlamentares da base governista utilizaram um instrumento regimental conhecido como pedido de vista.
O mecanismo permite que os integrantes da comissão disponham de mais tempo para examinar o conteúdo da proposta antes da deliberação.
O pedido de vista foi apresentado pelos deputados Erika Kokay, Orlando Silva, Sâmia Bomfim e Talíria Petrone. Com a solicitação, a votação foi temporariamente suspensa para que os parlamentares pudessem aprofundar a análise dos aspectos constitucionais e jurídicos envolvidos na proposta.
Caso avance na CCJ, a PEC seguirá para as próximas etapas previstas no processo legislativo. Como se trata de uma proposta de emenda à Constituição, o texto deverá passar por outras fases de tramitação dentro da Câmara dos Deputados e, posteriormente, pelo Senado Federal.
O debate sobre a maioridade penal tem sido tema recorrente no Congresso Nacional ao longo dos últimos anos, com diferentes propostas sendo apresentadas por parlamentares.
A análise da PEC 9/2026 integra esse conjunto de discussões legislativas que tratam da responsabilização de adolescentes envolvidos em infrações consideradas graves.
