Um projeto em discussão na Câmara Municipal de Ponta Grossa, no Paraná, propõe a fixação do salário dos vereadores em um salário mínimo nacional a partir da legislatura de 2029.
A medida foi apresentada pelo vereador Paulo Balansin e recebeu assinatura de todos os 19 parlamentares da Casa Legislativa.
Caso seja aprovada, a proposta representará uma redução significativa em relação aos valores atuais, que ultrapassam R$ 10 mil mensais após reajuste recente.
O texto também prevê a extinção de pagamentos adicionais por sessões extraordinárias e durante o período de recesso parlamentar.
Outro ponto estabelece desconto proporcional nos subsídios em casos de faltas injustificadas às sessões ordinárias.
Suplentes convocados por períodos superiores a 30 dias consecutivos também passariam a receber o valor equivalente ao salário mínimo.
Atualmente, após recomposição aprovada pela Câmara, os vencimentos dos vereadores estão fixados em R$ 10.842,74, sob justificativa de reposição inflacionária.
A aplicação de qualquer mudança nos subsídios segue regras constitucionais que determinam definição de valores para a legislatura seguinte, o que impede efeito imediato da proposta.
Dessa forma, eventual alteração só poderia entrar em vigor a partir de 2029.
A proposta surge em meio a debates sobre remuneração de agentes públicos no legislativo municipal.
O tema envolve diferentes posições sobre a definição de subsídios, especialmente em relação ao impacto financeiro para os cofres públicos e às condições de exercício do mandato.
Segundo o texto em análise, a proposta seguirá o trâmite legislativo interno da Câmara antes de eventual votação em plenário e posterior envio para sanção ou arquivamento, conforme o andamento do processo legislativo municipal.
O debate ocorre em um contexto de discussões frequentes em câmaras municipais sobre a definição de subsídios de vereadores, que variam conforme legislação local e limites constitucionais estabelecidos para municípios.
Em Ponta Grossa, a proposta passou a integrar a pauta pública após a divulgação do reajuste recente, ampliando a atenção sobre os critérios de remuneração e as regras de aplicação futura. A medida seguirá análise das comissões internas antes de eventual deliberação final em plenário, sem definição de data para votação no âmbito legislativo municipal em tramitação na Câmara Municipal.
