A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que altera regras relacionadas ao sigilo de informações sobre gastos da Presidência da República.
O texto determina que o governo federal não poderá impor sigilo sobre despesas realizadas com cartão corporativo, viagens oficiais, hospedagens e alimentação vinculadas ao chefe do Executivo federal.
A proposta também estabelece novas regras para pedidos feitos por meio da Lei de Acesso à Informação. Pelo texto aprovado, solicitações que permanecerem sem resposta por mais de 120 dias terão o sigilo removido automaticamente. Dessa forma, os dados deverão ser disponibilizados ao público após o prazo previsto.
Outro ponto incluído no projeto amplia a atuação do Congresso Nacional em relação às informações classificadas como sigilosas. Caso a proposta seja confirmada nas próximas etapas, deputados e senadores poderão derrubar classificações de sigilo por meio de decretos legislativos.
A discussão ganhou força após os gastos do governo federal com diárias e passagens aéreas atingirem R$ 3,5 bilhões em 2024, segundo dados divulgados oficialmente. O valor foi apontado como o maior registrado nos últimos dez anos e passou a gerar debates sobre transparência no uso de recursos públicos.
O projeto foi aprovado pelos deputados após discussões envolvendo acesso à informação e fiscalização de despesas públicas. Parlamentares favoráveis à medida afirmaram que a proposta amplia mecanismos de transparência e facilita o acompanhamento dos gastos realizados pelo poder público.
Após a aprovação na Câmara, o texto seguirá para análise do Senado Federal. Os senadores poderão aprovar o conteúdo sem mudanças, modificar trechos da proposta ou rejeitar o projeto. Caso o Senado faça alterações, o texto precisará retornar à Câmara dos Deputados para nova avaliação.
Se for aprovado pelas duas Casas do Congresso Nacional, o projeto ainda dependerá de sanção presidencial para entrar em vigor oficialmente. Até lá, as regras atuais sobre sigilo e acesso às informações permanecem válidas.
A proposta passou a receber atenção nacional por envolver transparência pública, fiscalização de gastos governamentais e regras relacionadas ao acesso da população a informações da administração federal.
