A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a jornada de trabalho no país, estabelecendo o fim da escala 6×1 e a adoção de um limite de 40 horas semanais, distribuídas em cinco dias de trabalho e dois dias de descanso.
No primeiro turno, a proposta recebeu 472 votos favoráveis e 22 contrários. No segundo turno, a votação final registrou 461 votos a favor e 19 votos contra. A PEC foi analisada em duas etapas, como exige o processo legislativo para mudanças na Constituição, garantindo maior rigor na aprovação de alterações desse tipo.
O texto aprovado prevê uma fase de transição para adaptação das novas regras trabalhistas. Durante esse período, as mudanças deverão ser implementadas gradualmente, sem redução salarial para os trabalhadores.
A proposta estabelece que a alteração da jornada não poderá resultar em diminuição dos valores já recebidos pelos empregados.
Após a aprovação na Câmara dos Deputados, a PEC segue agora para análise do Senado Federal. A Casa revisora poderá manter, modificar ou rejeitar o texto.
Caso seja aprovada pelos senadores, a proposta ainda poderá passar por etapas adicionais até sua promulgação, conforme o rito constitucional.
A proposta de mudança na jornada de trabalho integra discussões sobre organização do tempo de trabalho no país e atualização de normas trabalhistas, envolvendo diferentes setores da economia e do serviço público.
A Proposta de Emenda à Constituição é um tipo de matéria legislativa que exige quórum qualificado para aprovação, com votação em dois turnos na Câmara e no Senado.
Diferente de projetos de lei comuns, a PEC altera o texto constitucional e precisa de maior apoio dos parlamentares para ser aprovada em cada etapa do processo legislativo.
A escala 6×1 é um modelo de organização da jornada de trabalho em que o empregado trabalha seis dias consecutivos e tem um dia de descanso. A proposta aprovada altera esse formato ao estabelecer cinco dias de trabalho e dois dias de repouso, dentro do limite semanal de 40 horas definido no texto.
O texto segue em análise no Senado Federal para continuidade do processo legislativo.
