Agora é lei: Se a empresa não fornecer assentos para funcionários que trabalham em pé, terá que pagar danos morais

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Em um país que naturalizou o cansaço, a simples ideia de sentar virou tema de disputa judicial.
Não se trata de luxo, mas de dignidade.

Decisões recentes da Justiça do Trabalho vêm reafirmando o óbvio: trabalhadores que passam horas em pé têm direito a assentos adequados para descanso.
Um direito previsto há décadas, mas raramente respeitado.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Norma Regulamentadora 17 (NR-17) não são novas.
Ambas determinam que o empregador ofereça meios de descanso para quem exerce funções em pé — caixas, balconistas, farmacêuticos, vendedores.

Mesmo assim, muitos negócios ainda tratam esse gesto básico como ameaça à produtividade.
Como se permitir que um funcionário sente por alguns minutos fosse sinônimo de preguiça.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu em setembro de 2025 que a rede de farmácias Panvel deverá pagar R$ 100 mil por danos morais coletivos.
O motivo: não fornecer assentos a seus trabalhadores.

Mais do que uma multa, a decisão impôs uma mudança estrutural — cadeiras em todas as unidades, sob pena de multa diária.
O gesto simbólico é poderoso: finalmente, o corpo do trabalhador volta ao centro da discussão sobre trabalho digno.

Casos semelhantes se multiplicam.
Na Região Centro-Oeste, o TRT da 18ª Região confirmou a condenação de uma grande rede de drogarias.
O tribunal classificou a ausência de assentos como “descanso negado”, e, portanto, uma forma de descaso humano.

Há uma dimensão silenciosa nesse debate.
Ficar em pé por longas horas não é apenas desconfortável — é um problema de saúde pública.
Afeta a circulação, sobrecarrega articulações e gera quadros de dor crônica.

A ergonomia, muitas vezes tratada como detalhe técnico, é na verdade um campo que traduz respeito.
Porque a fadiga física também é uma forma de violência institucional.

O trabalho moderno cobra eficiência, mas ignora o custo humano dessa eficiência.
O corpo que produz é o mesmo que sente — e negligenciá-lo é corroer a base da produtividade que se busca.

A decisão judicial que garante o direito de sentar é, portanto, mais do que jurídica.
É um lembrete ético de que nenhum negócio deve prosperar às custas do sofrimento alheio.

Em tempos em que o trabalhador é frequentemente reduzido a métricas, a Justiça lembra: ele é, antes de tudo, humano.
E um corpo humano precisa, de vez em quando, descansar.

Sentar não é privilégio. É um gesto simples — e profundamente político — de reconhecer o valor de quem sustenta o cotidiano de um país inteiro.

1 COMMENT

  1. Concordo com a decisão de oferecer lugar onde sentar para descansar quando não tem fluxo de pessoas, trabalhei dois anos e meio de vendedora no shopping numa loja de enxovais, ficava em pé o dia inteiro, tinha somente dez minutos de descanso o que resultou no rompimento do menisco. Passei muita dor e resultou em cirurgia,.mais dor e sofrimento. Não tinha aonde sentar dentro da loja nem para clientes idosos e gestante, justamente para os funcionários não ter onde sentar. Infelizmente a escravidão ainda não acabou.

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