O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, protocolou nesta segunda-feira (9) no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), alegando suposto envolvimento do magistrado em irregularidades associadas ao chamado “Caso Master”, que tem mobilizado a classe política e amplificado as críticas ao Judiciário.
A ação foi apresentada em Brasília e subscrita por parlamentares e dirigentes do partido Novo, sigla à qual Zema é filiado. O pedido formalizado no Senado coloca em destaque as comunicações atribuídas ao ministro com o banqueiro Daniel Vorcaro, depois que mensagens desse teor foram apreendidas no aparelho do empresário durante investigação da Polícia Federal.
De acordo com o texto apresentado, os diálogos indicados sugeririam uma relação imprópria entre Moraes e Vorcaro, envolvendo temas ligados ao andamento de procedimentos judiciais e assuntos de interesse do Banco Master. Segundo os autores da petição, esse suposto comportamento seria incompatível com as funções de um magistrado do Supremo.
O pedido de afastamento cita ainda indícios de que o ministro teria exercido advocacia em favor de interesses privados, em possível conflito com o dever de imparcialidade exigido para membros da Suprema Corte. A peça menciona supostas conversas sobre temas sigilosos e inclusive interação com fóruns jurídicos internacionais.
No documento, os signatários sustentam que a permanência de Moraes no cargo poderia prejudicar a credibilidade institucional do STF, um argumento que reflete preocupações mais amplas entre setores da oposição e na base do Novo.
Durante a apresentação do pedido em entrevista à imprensa no Congresso Nacional, Zema criticou o que chamou de “casta de intocáveis” no Judiciário e cobrou maior responsabilização de magistrados quando há indícios de conduta inadequada.
O governador ressaltou que o sistema jurídico e político brasileiro não deveria tolerar autoridades que, segundo ele, se sintam acima da lei. Para ele, qualquer cidadão que ocupe cargo público deve estar sujeito às mesmas regras e à prestação de contas.
O pedido não tem efeito imediato; cabe ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidir se recebe ou arquiva a denúncia, abrindo ou não a tramitação de um processo formal de impedimento no plenário da Casa.
Paralelamente ao pedido de impeachment, lideranças do Novo também apresentaram uma notícia-crime à Procuradoria-Geral da República, solicitando investigação adicional sobre as condutas atribuídas ao ministro e outros desdobramentos do Caso Master.
A ofensiva política do partido inclui, ainda, representação no Conselho de Ética do Senado contra o próprio presidente da Casa, por não pautar anteriormente outros pedidos de impeachment contra ministros da Corte.
Além desse pedido específico contra Moraes, outro grupo de senadores da oposição se mobiliza para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as relações de membros do STF com o escândalo envolvendo o Banco Master, que já rendeu várias iniciativas no Congresso.
A articulação para abrir a CPI reuniu apoio além das fronteiras partidárias, com assinaturas suficientes para o envio formal ao presidente do Senado, apesar de ainda depender de decisão sobre sua instauração.
O “Caso Master” ganhou notoriedade após investigações da Polícia Federal e decisões judiciais que culminaram na liquidação do banco pelo Banco Central, gerando questionamentos sobre a condução dos processos e eventuais conflitos de interesse.
O contrato de R$ 129 milhões firmado entre a advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro, e o Banco Master é um dos pontos mais citados pelos críticos, sob a alegação de potencial favorecimento sem comprovação de serviços efetivamente prestados.
A defesa de Moraes ainda não se manifestou oficialmente sobre o pedido de impeachment apresentado por Zema e aliados, e o ministério não confirmou quaisquer atos investigativos internos relacionados às acusações.
No Congresso, a movimentação em torno do tema intensificou o debate sobre a separação e o equilíbrio entre os Poderes, com alguns parlamentares argumentando que a medida é necessária para preservar a confiança pública nas instituições.
Críticos da iniciativa, por outro lado, alertam que pedidos de impeachment contra ministros do STF podem ser usados como ferramentas de pressão política, o que poderia afetar a autonomia judicial e gerar instabilidade institucional.
O ministro Alexandre de Moraes é um dos mais visados entre os magistrados do STF em pedidos de impedimento, acumulando dezenas de solicitações no Senado nos últimos anos, embora a maioria ainda não tenha sido analisada formalmente.
A articulação política e jurídica em torno do “Caso Master” coloca em evidência a crescente tensão entre Poder Legislativo e Judiciário no Brasil, um tema que tem repercussões diretas no ambiente eleitoral, segundo declarações recentes de Zema.
Especialistas em direito constitucional destacam que o processo de impeachment de um ministro do STF é raro e que sua tramitação envolve etapas complexas, incluindo comissões especiais e votações em plenário no Senado, com requisitos de maioria qualificada.
O caso seguirá sob acompanhamento político e jurídico, com expectativa de que as próximas semanas revelem decisões importantes sobre o destino do pedido e sobre o posicionamento de diferentes forças políticas no país.
