Viviane Barci de Moraes, advogada e esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, passou a integrar formalmente a defesa do empresário Lucas Prado Kallas em um processo que tramita no STF. A mudança na representação ocorreu no início de fevereiro de 2026 e ganhou ampla repercussão devido ao vínculo familiar com um magistrado da mais alta Corte do país.
O caso envolve investigação sobre suposta extração irregular de minério de ferro em Minas Gerais, e Kallas é acionista minoritário da farmacêutica Biomm, empresa que tem entre seus principais investidores Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.
O processo ainda não tem julgamento definitivo no STF, mas a inclusão de Viviane Barci na defesa reacende debates sobre a presença de familiares de magistrados em causas que tramitam na Corte.
Segundo os autos, a remessa do caso ao Supremo foi determinada pelo Tribunal Regional Federal da 6ª Região. A Corte de origem considerou a possibilidade de que autoridades com prerrogativa de foro pudessem estar envolvidas na investigação.
Na petição apresentada ao STF, além de Viviane Barci, também assinam os filhos do casal, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes, no exercício da advocacia pelo escritório familiar.
A defesa de Kallas afirma que o empresário foi citado de forma indevida na investigação da Polícia Federal e que ele não responde a ação penal. A nota oficial da equipe jurídica ressalta que Kallas teria se afastado das atividades da Empabra, empresa de mineração envolvida no caso, em 2017.
O processo tramitava inicialmente na Justiça Federal em Belo Horizonte sob sigilo e foi enviado ao STF no início de fevereiro. Lá, a ação foi distribuída ao gabinete do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, e ainda aguarda eventual redistribuição conforme os ritos internos da Corte.
A participação de familiares de ministros em processos judiciais tem sido tema de questionamentos públicos e debate jurídico no país. Especialistas ouvidos na imprensa destacam que a percepção de imparcialidade é essencial para a confiança nas instituições democráticas.
Críticos afirmam que mesmo sem violar diretamente normas legais, a atuação de parentes de magistrados em causas sensíveis pode causar “incômodo institucional” e suscitar dúvidas quanto à separação entre esfera privada e pública.
Defensores da atuação de advogados com ligação familiar a magistrados argumentam que o ordenamento jurídico brasileiro não proíbe explicitamente esse tipo de atuação, desde que o magistrado não atue diretamente no julgamento de causas em que haja conflito de interesse.
Ministro Alexandre de Moraes, em recente sessão do STF, afirmou que críticas que envolvem situações similares são feitas de “má-fé” e que a legislação brasileira já define impedimentos claros para juízes que deveriam evitar qualquer participação em processos onde possam haver vínculos pessoais diretos.
O caso tem se conectado a outras questões envolvendo o Banco Master e seus antigos executivos. Em dezembro de 2025, documentos divulgados pela imprensa revelaram que o escritório Barci de Moraes Advogados havia firmado contrato com o banco que poderia render até R$ 129 milhões em honorários ao longo de três anos.
Esse contrato, que previa atuação ampla em diversas frentes jurídicas, inclusive junto ao Banco Central, Receita Federal e Congresso Nacional, passou a ser um ponto de crítica pública e de questionamentos sobre conflitos de interesse.
O banco, controlado por Vorcaro, acabou liquidado pelo Banco Central antes da conclusão do contrato, interrompendo os pagamentos. Mesmo assim, a revelação aumentou o escrutínio sobre as relações entre advogados próximos a magistrados e clientes com processos sensíveis em curso.
Alguns setores políticos e representantes da sociedade civil passaram a chamar atenção para a necessidade de regras mais claras que abordem especificamente a atuação de familiares de juízes em causas que possam chegar aos tribunais superiores.
Paralelamente, o presidente do STF, Edson Fachin, tem defendido internamente a implantação de um código de ética para a Corte, medida que ganhou força diante de episódios envolvendo viagens, palestras remuneradas e relações pessoais entre magistrados e representantes de interesses privados.
O debate acontece em um momento de tensão institucional no Brasil, com diferentes atores jurídicos, políticos e acadêmicos projetando cenários distintos para a estabilidade e a moralidade no sistema judiciário nacional.
Enquanto isso, no STF, a causa que envolve Lucas Kallas segue em fase preliminar, com as partes aguardando definição sobre sua tramitação e possíveis implicações mais amplas para outros envolvidos.
A representação de Kallas por Viviane Barci de Moraes será observada de perto por operadores do direito, pois combina elementos de direito penal, direito processual e ética jurídica, em um contexto de grande visibilidade pública.
Até o momento, não houve manifestação oficial por parte do STF ou do escritório de defesa sobre detalhes adicionais do caso além do que consta nos autos disponibilizados.
Especialistas em direito constitucional já sinalizaram que a Corte pode vir a enfrentar desafios quanto à percepção de imparcialidade de seus membros, mesmo quando agir dentro da letra da lei vigente.
O desdobramento desse processo pode influenciar debates mais amplos sobre governança judicial e transparência no Brasil, com repercussões que vão além do caso individual e tocam questões estruturais do sistema jurídico nacional.
