A partir do dia 2 de abril, os Estados Unidos implementarão uma nova exigência para cidadãos de 50 países que solicitarem vistos de turismo (B-2) ou negócios (B-1): será obrigatório apresentar uma caução no valor de US$ 15 000 como condição para avançar com a solicitação. A medida foi anunciada oficialmente pelo governo americano e amplia um programa já em vigor que visa reduzir o número de estadias irregulares no país.
Essa iniciativa faz parte de um programa consular conhecido como visa bond, que começou a ser testado em 2025 com um número menor de países, especialmente com altas taxas de permanência além do prazo autorizado pelos vistos. Com a expansão, o total de países que entram nessa categoria subiu de 38 para 50, com a inclusão de nações como Camboja, Etiópia, Geórgia, Nicarágua, Maurício e Tunísia, entre outras.
Segundo um funcionário do Departamento de Estado dos EUA que falou sob condição de anonimato, a caução será reembolsável se o viajante cumprir todas as condições do visto, seja retornando ao país de origem dentro do prazo estipulado ou se a própria solicitação de visto for negada.
A exigência não garante a emissão do visto. O pagamento da caução é apenas um requisito adicional para que o processo continue, e a aprovação depende de análises consulares tradicionais. O valor pode representar um obstáculo significativo para viajantes de países com menor renda média.
Especialistas em imigração afirmam que essa política é uma tentativa clara de desestimular estadias irregulares e de garantir que o governo americano não incorra em custos relacionados a serviços públicos, como saúde ou assistência social, quando visitantes ultrapassam o período autorizado.
A obrigação de pagar um bond já vinha sendo estudada desde 2025, quando um programa piloto exigia cauções que variavam entre US$ 5 000, US$ 10 000 e US$ 15 000, dependendo da determinação do oficial consular no momento da entrevista.
Críticos dessa política argumentam que ela pode barreirar legalmente o direito de viajar, penalizando cidadãos de países onde a renda média é consideravelmente mais baixa do que nos Estados Unidos. Há também preocupações de que a medida possa afetar famílias, empresários, estudantes e turistas que planejam visitas legítimas e temporárias.
Organizações de direitos humanos criticaram outras mudanças recentes nas políticas de imigração americanas, afirmando que exigências como essa podem afetar garantias de devido processo e liberdade de movimento, especialmente para candidatos que não dispõem de recursos financeiros suficientes.
Defensores da política ressaltam, por outro lado, que os laços econômicos e sociais com os EUA dependem de um sistema de vistos que funcione de forma eficiente e que evite abusos, como permanência além do permitido, o que inclui utilização indevida de serviços públicos.
O programa de bonds faz parte de um conjunto mais amplo de medidas de controle migratório adotadas pela atual administração americana, que também incluiu restrições de entrada, revogação de vistos e maior rigor em entrevistas consulares.
Autoridades do Departamento de Estado justificaram a ampliação do programa apontando reduções observadas nas taxas de overstays (permanência além do prazo do visto) desde que a exigência de bond começou a ser aplicada.
A nova regra será aplicada estritamente a novas solicitações de visto; vistos emitidos anteriormente, em geral, permanecerão válidos sob as condições originais, sem necessidade de pagamento adicional.
A lista de países cobertos pela exigência de bond inclui nações de diferentes continentes, com destaque para diversas nações africanas, caribenhas e asiáticas, refletindo uma estratégia focalizada em onde as autoridades americanas identificam maiores riscos de permanência irregular.
Via de regra, viajantes que planejarem solicitar vistos de turismo ou negócios deverão preparar documentação adicional e, sobretudo, recursos financeiros para cobrir a caução, caso seja exigida durante a entrevista consular.
Os consulados americanos no exterior vão orientar detalhadamente os candidatos sobre como pagar a caução através de plataformas oficiais, como a Pay.gov, após uma determinação consular de que o bond é necessário.
A política de bonds não se aplica a cidadãos de países que participam do Visa Waiver Program (VWP), que permitem entradas temporárias sem visto por até 90 dias, como é o caso de muitos países europeus.
Ainda existe incerteza sobre como essa exigência influenciará as relações diplomáticas com os países afetados, uma vez que diferentes governos poderão reagir à medida com questionamentos formais ou ajustes em acordos bilaterais.
Organizações de profissionais de imigração recomendam que viajantes consultem fontes oficiais antes de iniciar o processo de visto, uma vez que a exigência de bond pode ser atualizada ou alterada em função de revisões de políticas.
Analistas de políticas públicas observam que medidas como essa tendem a ser parte de uma estratégia mais ampla de segurança nacional, combinando ferramentas administrativas com critérios financeiros para influenciar fluxos migratórios.
Viagens de negócios, turismo e encontros familiares devem ser planejadas com antecedência ainda maior neste contexto, já que além do valor da caução, outros requisitos consulares podem impactar tempo e custo da emissão de vistos.
Especialistas concluem que a exigência de bond de US$ 15 000 representa uma mudança significativa nas normas de imigração americanas e que seus efeitos práticos serão mais claros nos próximos meses, após a implementação da regra em abril.
