Ministro Dias Toffoli revogou a decisão de Ministro Marco Aurélio de Mello, sobre as prisões em 2° instância.
Foi suspensa pelo Ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão da liminar do Ministro Marco Aurélio de Mello, que havia concedido o pedido feito pelo do PCdoB pela liberdade de todos os condenados em segunda instância que ainda têm recurso esperando para ser julgado.
A decisão de conceder a liminar favorável ao pedido, afetaria a situação do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que poderia deixar a cadeia beneficiado pela decisão.
Mas Toffoli decidiu que o plenário da Corte deve analisar o tema em abril de 2019.
“Tem-se, portanto, que a admissibilidade da contracautela pressupõe, entre outros aspectos legais, a demonstração de que o ato impugnado possa vir a causar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia pública. Apoiado nessas premissas, em face da relevância do tema e do potencial risco de lesão à ordem pública e à segurança, advindas da decisão impugnada, cumpre a imediata apreciação do pleito deduzido pela douta Procuradora-Geral da República”, disse.
“E é por essas razões, ou seja, zeloso quanto à possibilidade desta nova medida liminar contrariar decisão soberana já tomada pela maioria do Tribunal Pleno, que a Presidência vem a exercer o poder geral de cautela atribuído ao Estado-Juiz.”
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