A Polícia Federal (PF) apresentou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, um pedido formal para que o ministro Dias Toffoli seja declarado suspeito de continuar à frente da relatoria das investigações que envolvem o Banco Master. A solicitação, de acordo com informações em segredo de Justiça, foi motivada pela identificação de menções ao nome de Toffoli em mensagens encontradas no celular do empresário Daniel Vorcaro, controlador da instituição financeira sob investigação pela corporação.
O relatório entregue ao STF contém trechos de conversas e referências a Toffoli extraídos dos aparelhos apreendidos na chamada Operação Compliance Zero, que apura supostas fraudes financeiras no Banco Master e seus desdobramentos. Esses dados, segundo investigadores, teriam sido analisados para identificar conexões e possíveis conflitos de interesse que pudessem comprometer a imparcialidade do relator no processo.
Após o recebimento do material, Fachin determinou a notificação de Toffoli e requereu que o ministro se manifeste oficialmente sobre o pedido de suspeição, procedimento previsto nas normas internas da Suprema Corte. A tramitação segue sob sigilo, o que limita a divulgação de detalhes sobre os conteúdos específicos encontrados nos dispositivos de Vorcaro.
No cerne da controvérsia está a alegação de que a presença de citações e conversas envolvendo Toffoli no celular de um dos principais investigados pode criar, aos olhos da PF, uma situação que compromete a confiança pública na condução das apurações. A corporação sustenta que tal contexto exige a análise técnica e jurídica sobre a permanência do ministro na relatoria.
O gabinete de Toffoli respondeu ao pedido por meio de nota oficial, na qual argumenta que a solicitação da PF se baseia em “ilações” e que a própria corporação não teria legitimidade para fazer tal requerimento, por não ser parte no processo, conforme previsto no artigo 145 do Código de Processo Civil. A nota também informa que o ministro apresentará seus esclarecimentos diretamente ao presidente da Corte.
Especialistas em direito processual civil ouvidos por veículos de imprensa têm enfatizado que a discussão sobre a legitimidade e o cabimento de um pedido de suspeição formulado por uma instituição que não integra formalmente o processo judicial ainda carece de análise aprofundada no âmbito jurídico.
O caso Banco Master ganhou destaque nos últimos meses, com decisões e medidas determinadas por Toffoli desde que a investigação foi remetida ao STF. Entre as ações estão ordens de diligência pela Polícia Federal e decisões sobre a preservação do sigilo das informações levantadas durante as apurações.
O Banco Master foi liquidado pelo Banco Central em novembro de 2025, após suspeitas de irregularidades financeiras significativas, e Vorcaro foi alvo de mandados de prisão preventiva e outras medidas cautelares. A investigação segue avançando, com coleta de depoimentos e análise de documentos.
Críticos da atuação de Toffoli no caso têm argumentado que o ministro deveria ter se declarado impedido de participar da investigação desde o início, citando possíveis vínculos ou relações que, na avaliação de alguns juristas e parlamentares, poderiam afetar a imparcialidade exigida para a função.
A discussão sobre a suspeição de Toffoli ocorre em um contexto de crescente atenção pública às decisões do STF e à forma como casos que envolvem figuras de destaque no setor financeiro são conduzidos pela Corte.
O pedido de suspeição não implica automaticamente a retirada de Toffoli da relatoria, mas abre caminho para que Fachin, na presidência da Corte, avalie a existência de elementos que justifiquem essa medida.
Caso Fachin considere procedente a alegação, Toffoli poderá ser afastado da condução das investigações, e outro ministro do STF poderia assumir a relatoria, com potencial impacto nas fases subsequentes do processo.
Por outro lado, se a suspeição for rejeitada, Toffoli permanecerá responsável pela tramitação do caso, o que deve continuar a gerar debates no meio jurídico e político sobre a independência e a imparcialidade dos magistrados em investigações de grande repercussão.
A avaliação de Fachin ainda não foi divulgada, e o prazo para sua decisão não foi oficialmente informado, mantendo o andamento do processo em sigilo e sob supervisão da Corte.
A opção por manter o sigilo nas etapas iniciais da tramitação reflete a sensibilidade do caso e o cuidado dos órgãos envolvidos em resguardar informações que possam ser prejudiciais ao andamento das investigações ou à segurança das partes.
Parlamentares de diferentes espectros políticos têm acompanhado de perto o desdobramento da questão, com alguns defendendo maior transparência e outros ressaltando a necessidade de respeitar os procedimentos jurídicos estabelecidos.
A Polícia Federal, por sua vez, reafirma a importância de garantir a imparcialidade e a lisura no julgamento de processos que envolvem grandes instituições financeiras e figuras de destaque, apontando que a análise técnica deve prevalecer sobre pressupostos que possam comprometer a confiança no sistema judicial.
O caso Banco Master, em sua complexidade, envolve múltiplas frentes de investigação e suscita questionamentos sobre a relação entre o Poder Judiciário e os envolvidos nas apurações, com potenciais implicações para a imagem pública das instituições.
Além do pedido de suspeição, outros elementos do processo continuam a ser examinados, inclusive com a participação de órgãos como o Banco Central e a Procuradoria-Geral da República em aspectos correlatos às investigações.
A decisão de Fachin, quando tomada, deverá ser comunicada oficialmente aos envolvidos e poderá ser objeto de recursos e manifestações nos próximos dias, dependendo do seu teor e das implicações práticas para o andamento do inquérito no STF.
O desfecho dessa etapa poderá influenciar não só a direção das apurações sobre o Banco Master, mas também estabelecer precedentes para situações futuras em que a conduta de magistrados seja questionada em função de relações pessoais ou profissionais com investigados.
Em meio ao processo, a Corte e os órgãos responsáveis devem equilibrar o rigor técnico-jurídico com a necessidade de manter a confiança da sociedade na imparcialidade e na integridade do sistema judiciário brasileiro.
