A sanção presidencial que proíbe o uso da chamada “linguagem neutra” ou “não binária” – com termos como todes e elu – na administração pública é um ato político que, na superfície, parece pacificar um debate polarizado.
Contudo, essa decisão de Lula não é apenas uma questão de gramática; é uma manobra de realinhamento que reconhece a resistência social à inovação linguística e, sobretudo, veta a entrada de pautas identitárias complexas no coração da burocracia estatal.
A iniciativa, aprovada pelo Congresso e chancelada pelo Executivo, demonstra a força do conservadorismo linguístico no Brasil. A legislação busca proteger a “norma culta” e o modelo binário de gênero estabelecido na língua portuguesa.
O Estado, ao proibir essas formas de expressão em seus documentos e comunicações, está reafirmando que o espaço público oficial não será o palco de uma revolução gramatical.
O ceticismo nos impõe a pergunta: a proibição da linguagem neutra na administração pública tem o poder de frear sua circulação na sociedade? Historicamente, a língua evolui pelas margens, e não pelo decreto oficial. A proibição pode até conferir um status de rebeldia e resistência à linguagem neutra, tornando-a ainda mais popular em nichos acadêmicos e ativistas.
A decisão de Lula, pragmaticamente, visa desarmar um dos campos de batalha favoritos da direita cultural. Ao sancionar a lei, o governo retira do debate público oficial um tema que gera atrito constante e que é facilmente explorado como um “excesso” ou “ideologia” por adversários políticos.
É uma estratégia de moderação para preservar o capital político em pautas econômicas e sociais mais amplas.
O “e daí” para a população é que, embora o cidadão comum não seja proibido de usar a linguagem que desejar em seu cotidiano, a porta da inclusão oficial por meio da língua foi temporariamente fechada. A linguagem neutra é uma demanda legítima de grupos não binários que buscam reconhecimento.
A sanção presidencial, ao manter o padrão binário no Estado, nega essa visibilidade no nível mais alto da representação.
O movimento da linguagem neutra não se origina em decretos ou lobbies políticos; ele nasce da necessidade social de dar nome e espaço à diversidade de identidades.
A lei sancionada não elimina essa necessidade; ela apenas a empurra para fora das paredes dos prédios públicos, para continuar a borbulhar nas redes sociais, universidades e comunidades.
Em suma, Lula usou a caneta para estabilizar a língua oficial, mas não para silenciar a demanda social. O conflito entre a norma gramatical e a busca por representatividade linguística é um motor de mudança que o Estado pode proibir em seus documentos, mas não pode extinguir na cultura.
Gostaria que eu buscasse exemplos de como outros países lidaram com a regulamentação ou proibição de formas de linguagem neutra em seus documentos oficiais?
