O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, reacendeu o debate público sobre a segurança e o endurecimento das penas ao afirmar que não vê “absurdo” na adoção da prisão perpétua no Brasil.
Em participação no evento XP Asset Management, realizado na quinta-feira (27), ele defendeu uma revisão significativa da legislação penal. “Eu defendo algumas mudanças [na legislação] que sejam até radicais. Que a gente comece a realmente enfrentar o crime com a dureza que ele merece ser enfrentado”, declarou.
Para justificar sua posição, Tarcísio levou ao debate o problema da reincidência criminal. Ele citou o exemplo de um suspeito de furto de celular que, segundo ele, teria sido preso mais de 30 vezes e continuado sendo liberado em audiências de custódia.
A fala do governador expressa a insatisfação de parcela significativa da população que reclama da sensação de impunidade e da repetição de delitos por parte de criminosos já presos anteriormente.
Tarcísio também indicou que, caso a proposta avance, seria interessante levar a discussão da pena de prisão perpétua a um referendo já nas eleições de 2026. “Por que não?”, questionou ao ser indagado sobre a possibilidade.
Durante o mesmo discurso, ele fez menção ao modelo de segurança do presidente de Nayib Bukele, de El Salvador, lembrando que aquele país adotou abordagem de tolerância zero contra o crime organizado. Para Tarcísio, tais medidas representariam uma alternativa capaz de restaurar a sensação de segurança em público.
A comparação com El Salvador, no entanto, é cercada de polêmica: embora os índices de criminalidade tenham caído, organismos internacionais e grupos de defesa dos direitos humanos criticam duramente os métodos adotados, apontando supostas violações ao devido processo legal e excessos no uso da força.
Para o governador, medidas mais duras não afetam apenas a segurança dos cidadãos, mas também a atração de investimentos. Ele afirmou que um ambiente mais seguro favorece a confiança dos investidores, sugerindo uma interdependência entre ordem pública e desenvolvimento econômico.
Em entrevista recente, ele disse que considerava como urgente a adoção de sanções mais rígidas e que a legislação penal atual não estaria cumprindo seu papel diante da reincidência de crimes graves.
Contudo, a proposta de inclusão da prisão perpétua no ordenamento jurídico brasileiro confronta diretamente a atual redação da Constituição Federal de 1988, que estabelece limites para a duração máxima da pena. A adoção da pena perpétua exigiria, portanto, reformas constitucionais profundas — um processo complexo e polêmico.
Especialistas ouvidos por veículos da imprensa alertam que mudanças tão radicais devem considerar não apenas os benefícios supostos, mas também os riscos associados a possíveis abusos, erros judiciais, superlotação carcerária e impactos aos direitos fundamentais.
Organizações de direitos humanos e juristas costumam defender que penas muito longas ou indefinidas dificultam a ressocialização de presos e ignoram a possibilidade de reabilitação, ao passo que demandam sistema penitenciário bem estruturado e políticas de prevenção criminal.
Além disso, há o debate sobre eficácia: se a reincidência decorre de fatores sociais, econômicos e estruturais — como desigualdade, falta de oportunidades e deficiência no sistema judicial —, a mera ampliação da pena pode não resolver a raiz do problema.
No plano político, o momento da declaração coincide com a aproximação das eleições de 2026, cenário no qual a segurança pública desponta como tema central. A adoção de uma postura mais dura pode sensibilizar eleitores que se sentem inseguros ou insatisfeitos com a criminalidade crescente no país.
A previsão de que a pena perpétua seja submetida a referendo também revela estratégia de mobilização popular: ao transferir a decisão diretamente ao eleitor, o governante evita embates no Congresso e busca legitimar a proposta pelo apoio popular.
Ao mesmo tempo, a proposta mobiliza reações de quem rejeita retrocessos em direitos civis e liberdade individual — especialmente considerando o histórico de falhas do sistema penal brasileiro e os desafios da administração carcerária.
Se aprovada, a introdução da prisão perpétua poderia alterar profundamente a estrutura de justiça e prisão no Brasil, representando um marco na história penal do país.
Até o momento, não há proposta formal no Congresso que preveja a pena perpétua como regra geral, o que revela a complexidade legislativa e o potencial de controvérsia em torno de um tema de alta sensibilidade.
A polêmica amplia-se quando se considera a responsabilidade do Estado: garantir penas mais duras implica garantir estrutura carcerária, controle de direitos humanos e transparência, sob risco de violações graves.
Em suma, a declaração de Tarcísio reacende um debate antigo no Brasil: até que ponto a severidade da pena é parte da solução e até que ponto ela convive com a necessidade de justiça, eficácia e respeito aos direitos individuais.
O tema segue sob olhares atentos da sociedade, do judiciário, de juristas, de organizações civis e de eleitores — que verão, nos próximos anos, se o endurecimento legal se torna realidade ou permanece como bandeira política.
