Há crimes que desafiam qualquer tentativa de relativização. O abuso sexual de crianças é um deles. A Suprema Corte Popular da China decidiu nomeá-lo como tal: “extremamente vil”.
A escolha das palavras não é casual. Ela prepara o terreno para algo maior — e mais duro. Em casos considerados especialmente graves, o crime poderá ser punido com a pena de morte, sem possibilidade de clemência.
Não se trata apenas de endurecimento penal. Trata-se de uma afirmação simbólica do poder do Estado sobre o que considera intolerável.
A diretriz reforça a política chinesa de tolerância zero contra crimes sexuais envolvendo crianças. Na prática, sinaliza que certos atos ultrapassam qualquer margem de reabilitação possível.
A Corte foi cuidadosa ao afirmar que a pena máxima será aplicada apenas em situações extremas, após avaliação rigorosa. A palavra “rigorosa”, aqui, é central.
Ela tenta responder à crítica previsível: a de arbitrariedade. Em sistemas que admitem a pena de morte, o medo não é apenas da punição, mas do erro.
Ainda assim, o anúncio ecoou além das fronteiras chinesas. Reacendeu debates antigos sobre direitos humanos, proporcionalidade e o papel do castigo na prevenção do crime.
Para defensores da medida, a mensagem é clara: a proteção da infância está acima de qualquer indulgência jurídica.
Para críticos, o problema não é a repulsa ao crime — consenso quase universal —, mas a crença de que a violência estatal extrema produz justiça.
A China, historicamente, não vê a pena de morte como exceção moral, mas como ferramenta de ordem social. Esse é um ponto de fratura com o pensamento jurídico ocidental.
Enquanto democracias liberais apostam na ideia de ressocialização, Pequim aposta na dissuasão absoluta. O medo como política pública.
A pergunta incômoda surge daí: punições mais severas realmente protegem crianças ou apenas satisfazem um desejo coletivo de vingança?
Estudos internacionais mostram que a certeza da punição pesa mais do que sua severidade. Mas a política raramente se orienta apenas por evidências.
Há também o fator simbólico. Ao anunciar a pena de morte, o Estado reafirma sua autoridade moral e política sobre o corpo social.
É um recado interno e externo. Para dentro, disciplina. Para fora, soberania.
No debate global, a China ocupa um lugar desconfortável: combate crimes que todos condenam, usando métodos que muitos rejeitam.
Essa tensão não é nova. Ela expõe o dilema central do direito penal moderno: até onde o Estado pode ir para proteger os vulneráveis?
A infância, aqui, funciona como linha vermelha. Um ponto em que até sociedades avessas à pena de morte hesitam em argumentar.
Ainda assim, a existência da pena máxima não devolve a infância roubada, nem repara o trauma.
Ela apenas redefine o limite do intolerável.
No fim, o anúncio da Suprema Corte chinesa diz menos sobre o crime — que já é universalmente condenado — e mais sobre o modelo de justiça que o país escolhe sustentar.
A pergunta que permanece não é se o abuso infantil é monstruoso. Isso é consenso.
A questão é se responder à monstruosidade com a punição extrema nos torna mais justos — ou apenas mais parecidos com aquilo que condenamos.
