No próximo dia 7 de novembro, a Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, por meio da Primeira Turma do STF, o julgamento dos recursos de Bolsonaro e outros seis réus do que se chama o “núcleo crucial” da trama golpista pós-eleições de 2022.
Esses recursos são embargos de declaração — não têm o condão de alterar o veredicto de condenação, mas podem ajustar a dosimetria das penas ou esclarecer omissões no acórdão.
Em setembro, Bolsonaro havia sido condenado a 27 anos e três meses de prisão por crimes como tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada.
A marca desse julgamento vai além das pessoas envolvidas: trata-se da possibilidade de um trânsito em julgado — ou seja, da consumação jurídica da condenação — e das consequências práticas para o sistema de justiça e para o poder político no Brasil.
O porquê da relevância
Primeiro, porque o calendário é curto e simbólico: 7 a 14 de novembro, em formato de plenário virtual, com os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, conforme apurações.
Segundo, porque o resultado — ainda que restrito aos embargos — pode interromper ou acelerar o processo de início do cumprimento de pena e indicar o grau de autonomia institucional da Justiça em casos de alta carga política.
Terceiro, porque o Brasil observa muito mais do que um veredito: observa o que esse caso comunica ao cidadão comum sobre impunidade, separação de poderes e a força do Estado de Direito.
E o “e daí?”
Se os embargos forem rejeitados e o trânsito em julgado confirmado, teremos um ex-chefe de Estado com sentença penal firme — raríssimo em democracias como a brasileira. Isso define um precedente importante.
Se, por outro lado, as defesas obtiverem alguma correção significativa — dificultando o cumprimento imediato da pena — a percepção de fragilidade institucional pode se acentuar.
Para a sociedade, isso significa: ou uma reafirmação de que “ninguém está acima da lei”, ou um reforço da ideia de que recursos, manobras processuais e tempos longos podem drenar a justiça.
Algumas incógnitas
Qual será o impacto político imediato? Se Bolsonaro entrar para o cumprimento da pena, como isso afeta sua base e o próximo pleito?
Que efeito isso terá na confiança das instituições? A sociedade espera justiça célere e exemplar — será que será entregue?
E no plano institucional: como o STF se comportará frente à pressão pública, midiática e política em um caso com tantas ramificações históricas?
