Senado pode votar essa semana, liberação do saque do FGTS a quem se demitir

Senadores debatem sobre liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para saque do trabalhador que se demitir.

O Senado está debatendo a proposta da senadora Rose de Freitas (MDB-ES), de alterar as regras para o saque do FGTS, passando a permitir que o empregado que pedir demissão, também tenha direito de sacar.

Atualmente, as regras de saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) continuam as mesmas. O trabalhador tem o direito de dar entrada em uma das agências da Caixa Econômica Federal solicitando o saque do FGTS, mas só é autorizado o trabalhador que for demitido sem justa causa do emprego. Porém é possível fazer o pedido se o cidadão desejar utilizar o recurso para compra de imóvel próprio recebe mediante aposentadoria comprovada, em casos de doenças graves ou se a empresa for desativada, fechar.

A senadora autora do projeto, Rose de Freitas (MDB-ES, explica o motivo da apresentação do projeto;

“Hoje, o trabalhador não é dono do seu FGTS. (Com o projeto) Ele poderia retirar (a quantia) para comprar sua casa ou para deixar um emprego em que é mal remunerado e se tornar um empreendedor. Há uma reivindicação antiga para que as regras sejam flexibilizadas, e as pessoas tenham liberdade de usar seus fundos”.

“Ninguém vai sair do emprego, em um momento de crise, para sacar o FGTS. E isso não detonará metas do governo e programas, pois o montante não chega a fazer cócegas. Pelo contrário, a liberação do FGTS movimenta a economia; se usado para empreender, gera emprego”, completou a senadora.

O projeto de Lei 392/2016 foi colocado na pauta do Senado na última terça, dia 27.

Para ter todos os direitos assegurados, é importante que o cidadão ao trabalhar em emprego formal, tenha registro em carteira do valor que recebe para depósito no FGTS.


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