O Supremo Tribunal Federal (STF) pode intervir para definir o tempo de licença-paternidade no Brasil, caso o Congresso Nacional não avance na votação do projeto que trata do tema. O prazo dado pela Corte para que o Legislativo criasse uma legislação específica já foi ultrapassado, o que acende o alerta sobre uma possível decisão judicial direta.
Atualmente, a licença-paternidade no Brasil é de cinco dias corridos, podendo ser ampliada para 20 dias em empresas que aderem ao programa Empresa Cidadã. O benefício, no entanto, ainda é considerado insuficiente por especialistas em políticas familiares, que apontam a necessidade de equiparar gradualmente o tempo de afastamento de pais e mães.
A proposta em discussão na Câmara dos Deputados prevê uma ampliação progressiva do benefício. A partir de 2027, a licença seria estendida em cinco dias por ano, até atingir 30 dias em 2031. O texto tenta conciliar o avanço social com a realidade econômica e operacional das empresas.
O relator do projeto, deputado Pedro Campos (PSB-PE), destacou que o maior desafio é cultural, e não apenas legislativo.
“Desde 1988, temos o direito à licença-paternidade, mas em 37 anos nunca houve uma legislação específica que a regulamente”, afirmou.
Segundo Campos, o tema ainda enfrenta resistência dentro do próprio parlamento.
“Ainda convivemos com visões muito divergentes sobre o papel do pai. Há quem defenda uma presença mais ativa e quem ainda não veja isso como necessário”, disse o deputado.
Para ele, o avanço depende de uma mudança de mentalidade tanto dentro do Congresso quanto na sociedade.
“Nosso desafio é convencer os colegas deputados de que chegou a hora de dar um passo relevante. Sinto que a sociedade está pronta — e o impulso dado pelo STF também ajuda.”
O presidente da comissão especial que analisa o texto, deputado Hugo Mota (Republicanos-PB), afirmou que pretende pautar o projeto no início de novembro, o que pode evitar que o STF fixe unilateralmente o novo prazo. A expectativa é que o relatório seja votado ainda neste semestre.
A possibilidade de o Supremo intervir reacende o debate sobre os limites entre os poderes. Juristas afirmam que, embora o STF possa agir em caso de omissão do Legislativo, a via ideal é sempre a deliberação parlamentar, para que a mudança tenha legitimidade democrática.
Na avaliação de especialistas em direito constitucional, o impasse mostra como o Brasil ainda carece de políticas públicas voltadas à paternidade ativa. A ausência de normas mais amplas sobre o tema reforça desigualdades de gênero no cuidado com os filhos e sobrecarrega as mães.
Pesquisas recentes apontam que homens com licenças mais longas tendem a se envolver mais nas tarefas domésticas e no cuidado com os bebês, o que fortalece os laços familiares e tem impacto positivo na saúde mental das mulheres.
Enquanto o debate avança no Congresso e nas redes, cresce a expectativa sobre o posicionamento do STF, que poderá determinar o novo tempo de licença-paternidade caso o Legislativo continue inerte. A decisão, se vier, pode se tornar um marco na história dos direitos parentais no país.
