Quem nunca se sentiu coagido ao estacionar o carro diante de um flanelinha? Mas a pergunta relevante não é essa. O que importa é: criminalizar essa prática com penas de até oito anos resolve o problema ou apenas desloca a questão para outro terreno?
O projeto em debate na Câmara propõe enquadrar a cobrança de “ajuda” para guardar carros como crime de extorsão. A lógica é simples: se há ameaça implícita, há crime. No entanto, a simplicidade da fórmula esconde uma série de implicações complexas.
Em primeiro lugar, a medida tenta transpor para o campo penal uma situação que, até hoje, sempre flutuou na fronteira da informalidade e da tolerância social. O flanelinha existe porque o Estado falhou em organizar e regular o espaço público.
Transformar essa figura em criminoso não elimina a causa de sua existência. Apenas redefine sua condição legal. A rua continua sem vaga suficiente, sem fiscalização e, muitas vezes, sem iluminação adequada.
A criminalização pode até reduzir a sensação imediata de ameaça para os motoristas. Mas será que resolve a equação urbana que alimenta essa prática? Difícil acreditar.
Há ainda um efeito colateral pouco discutido: ao impor penas severas, o Estado amplia o encarceramento de uma população já marginalizada. Muitos flanelinhas são pessoas em situação de pobreza extrema, às vezes dependentes químicos, quase sempre excluídos do mercado formal de trabalho.
Punir como extorsionário um indivíduo que cobra R$ 5 por “vigiar” um carro soa desproporcional quando comparado a crimes de maior envergadura econômica. É como usar um canhão para matar um pardal.
Esse descompasso revela mais sobre a lógica política do que sobre a lógica da justiça. Projetos assim costumam emergir em momentos de pressão social por ordem, quando o legislador busca dar resposta rápida a um incômodo visível.
A figura do flanelinha, nesse contexto, funciona como bode expiatório de uma falha coletiva. Ele concentra no corpo vulnerável de um sujeito de rua a raiva acumulada contra a desordem urbana.
O discurso da segurança, ao prometer uma “faxina” nas ruas, alimenta o imaginário de que problemas sociais se resolvem com grades. Mas a história mostra que o encarceramento em massa pouco contribui para reduzir práticas ilegais de baixa intensidade.
A comparação com camelôs é inevitável. Durante décadas, o Estado os tratou como criminosos até perceber que a repressão era inócua. Hoje, muitos espaços foram regularizados, transformando conflito em solução econômica.
E se o mesmo raciocínio fosse aplicado aos flanelinhas? Por que não criar programas de regularização, capacitação ou mesmo integrar esse trabalho precário a políticas de estacionamento rotativo?
Ao contrário, o projeto opta pelo caminho mais punitivo possível. É um atalho político que dá manchete, mas não apresenta solução estrutural.
A criminalização também ignora a percepção social contraditória. Há quem se sinta coagido, sim. Mas há também motoristas que enxergam no flanelinha uma espécie de seguro informal contra furtos e arranhões.
Esse paradoxo mostra que o problema não está apenas na figura do guardador, mas na insegurança mais ampla que cerca as cidades brasileiras.
Tratar flanelinhas como extorsionários não é apenas uma questão de tipificação penal. É um gesto simbólico que revela qual parte da população o Estado considera descartável.
Se o objetivo fosse reduzir a coação, seria mais eficiente investir em iluminação, policiamento de proximidade e sistemas formais de estacionamento. Mas esses caminhos são mais caros e menos midiáticos.
No fim, o projeto escancara a eterna tentação do legislador brasileiro: atacar sintomas visíveis, ainda que superficiais, em vez de enfrentar as raízes estruturais.
A pergunta que fica é simples e incômoda: ao transformar o flanelinha em criminoso, estamos garantindo cidades mais seguras ou apenas reforçando a ilusão de que punir os mais fracos é sinônimo de ordem?
Talvez a verdadeira extorsão não esteja no troco cobrado pelo sujeito da esquina, mas na incapacidade crônica do Estado de oferecer soluções urbanas dignas e inclusivas.
