O influenciador Paulo Figueiredo afirmou recentemente que o escritório da esposa do ministro Alexandre de Moraes, Viviane Barci de Moraes, sofreu um prejuízo de US$ 150 milhões após as sanções impostas pelos Estados Unidos. Essa declaração reacende um debate sobre os impactos e a amplitude das penalidades internacionais em casos de autoridades brasileiras.
Segundo Figueiredo, esse valor representa contratos e receitas que foram interrompidos ou cancelados após a aplicação de sanções econômicas. A estratégia de penalização dos EUA incluiu medidas amplas, com efeitos que, na avaliação dele, atingiram diretamente o negócio jurídico da família Moraes.
As sanções em questão foram impostas via Lei Global Magnitsky, instrumento que permite ao governo dos EUA punir pessoas e entidades por violações de direitos humanos e corrupção. Viviane já havia sido incluída nessa lista, assim como o instituto Lex, ao qual ela tem participação societária.
Em uma publicação na rede social X, o influenciador declarou: “Missão dada é missão cumprida. Viviane e Lex devidamente sancionados. E o dia ainda não acabou… Shana Tová!” (obs: “Shana Tová” é saudação judaica que significa “doce ano”). Essa mensagem reforça a narrativa de que ele estaria diretamente envolvido no processo de articulação dessas sanções.
Figueiredo também justificou que o escritório Barci de Moraes Advogados foi sancionado porque Viviane detém mais de 50 % da empresa, o que dispensaria uma menção nominal adicional. Sobre o instituto Lex, afirmou que foi necessário sancioná-lo explicitamente, pois sua participação ali é de 25 %, enquanto os demais 75 % pertencem aos três filhos de Moraes. Esses nomes estariam sob avaliação para eventuais novas sanções.
É importante notar que Alexandre de Moraes já havia sido sancionado anteriormente pelo mesmo mecanismo, ainda em julho deste ano. A inclusão de sua esposa amplia o alcance simbólico e material dessas penalidades, implicando consequências jurídicas e financeiras mais amplas para o grupo familiar.
Figueiredo mora nos Estados Unidos e colabora com o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) nas articulações junto às autoridades americanas para impor sanções a representantes brasileiros. Essa atuação internacional cria uma nova dimensão de disputa política que ultrapassa as fronteiras nacionais.
Ele comemorou a decisão dos EUA também em relação ao cancelamento do visto de Jorge Messias, advogado-geral da União. “Que chato. Mas, calma, Bessias (sic), você não vai ficar solitário hoje. Terá companhia”, ironizou em um post no X. A medida é vista como extensão do pacote sancionatório.
Messias reagiu afirmando que as sanções recentes, voltadas a autoridades brasileiras e seus familiares, configuram ações unilaterais desarrazoadas e incompatíveis com relações diplomáticas pacíficas. Em suas palavras: “agrava um desarrazoado conjunto de ações unilaterais, totalmente incompatíveis com a pacífica e harmoniosa condução de relações diplomáticas e econômicas edificadas ao longo de 200 anos entre os dois países”.
Além disso, os Estados Unidos revogaram o visto da chefe de gabinete de Moraes, Cristina Yukiko Kusahara Gomes, e de outras seis pessoas ligadas ao Judiciário brasileiro. Essa decisão amplia o impacto simbólico da retaliação e insere novas personalidades no foco das penalidades.
Figueiredo, em sua narrativa, exaltou que essas medidas são apenas o começo. Ele usou termos contundentes nas redes sociais, afirmando que “as sanções dos EUA … estão ‘só começando’”, e que o recado deveria atingir todos os supostos “cúmplices de Alexandre”.
No âmbito institucional, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Paulo Figueiredo e Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, citando que ambos teriam atuado para “submeter os interesses da República … aos seus próprios desígnios pessoais e familiares”. A acusação reforça que essa disputa tem consequências jurídicas também dentro do país.
Numa análise mais ampla, o episódio revela que sanções geopolíticas podem interferir diretamente no direito empresarial e na reputação jurídica. Corre-se o risco de que escritórios de advocacia — tradicionalmente protegidos por sigilo e prerrogativas profissionais — passem a ser alvos de ações extraterritoriais.
A afirmação de que houve perda de US$ 150 milhões coloca em xeque contratos internacionais, clientes estrangeiros e compromissos firmados antes da sanção. Se o valor for efetivamente real, trata-se de um impacto severo ao modelo de negócio jurídico de alto padrão.
Uma questão de relevância jurídica é determinar o grau de responsabilidade individual e societária: até que ponto uma pessoa pode ser responsabilizada pelo desequilíbrio econômico de uma empresa em que ela participa majoritariamente? Esse é um ponto que pode gerar disputas judiciais complexas.
Do ponto de vista de compliance, escritórios que operam internacionalmente devem estar atentos aos regimes de sanções adotados por países como os EUA, sobretudo quando lidam com clientes ou recursos que podem ter conexão com jurisdições estrangeiras.
Para advogados e operadores do Direito, o caso funciona como alerta: não basta atuar dentro dos limites da legislação nacional, é necessário considerar riscos extraterritoriais, especialmente quando há exposição pública e política envolvida.
O impacto dessa narrativa também é midiático. Ao vincular Figueiredo diretamente à queda financeira do escritório da esposa de Moraes, cria-se um enredo político e jurídico complexo, com acusações cruzadas e responsabilidade simbólica ampliada.
No longo prazo, caso as sanções se mantêm e novos nomes sejam incluídos, pode haver uma complexificação ainda maior no cenário legal. Figueiredo já manifestou que nomes de filhos do ministro estão sob “avaliação para necessidade de sanções adicionais”.
Esse tipo de litígio internacional pode resultar em disputas judiciais multilaterais, pedidos de habeas corpus, recursos internacionais e até invocação de tratados de cooperação jurídica entre Brasil e EUA. A rota processual pode se estender por anos.
Para o meio jurídico nacional, esse caso serve de teste para limites da soberania: até que medida um Estado estrangeiro pode impor penalidades severas a cidadãos e entidades brasileiras, e como esses alvos podem se defender no sistema jurídico interno?
Em síntese, a declaração de que o escritório de Viviane perdeu US$ 150 milhões representa não apenas uma acusação de prejuízo financeiro, mas é parte de um quadro político-jurídico em que sanções internacionais, disputas de poder e estratégia jurídica se entrelaçam.
O desenrolar desse episódio demandará capacidade técnica elevada dos advogados que atuam no caso, além de articulação diplomática e institucional, pois envolve relações entre Brasil e EUA, liberdade profissional e direitos empresariais — tudo em meio a uma intensa disputa política.
