A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 72/23, de autoria do senador Cleitinho (Republicanos-MG), ganha força e promete mudar para sempre a tributação de veículos antigos no Brasil.
Se aprovada, a PEC garante imunidade constitucional do IPVA para veículos terrestres com 20 anos ou mais de fabricação — incluindo carros de passeio, caminhonetes e mistos. Por outro lado, micro-ônibus, ônibus, reboques e semirreboques ficam de fora da proposta.
O argumento principal por trás da PEC é de justiça fiscal. Segundo defensores da proposta, muitos donos de carros mais antigos têm baixo poder aquisitivo, para quem o imposto pesa de modo desproporcional. Além disso, há uma tentativa de uniformizar a regra nacionalmente, já que alguns estados já concedem isenção para veículos velhos, enquanto outros não.
A PEC 72/23 já teve avanços concretos: em 18 de novembro de 2025, a comissão especial da Câmara aprovou o texto, que agora segue para votação em dois turnos no plenário.
Para o autor da proposta, a medida corrige uma distorção: enquanto a frota brasileira envelhece rapidamente — há milhões de veículos com mais de duas décadas de uso — muitos estados ainda cobram IPVA desses automóveis.
Mas a PEC também suscita críticas. Um senador opôs que veículos mais antigos tendem a poluir mais e que a isenção poderia desestimular a renovação da frota, algo que vários países incentivam justamente com tributação progressiva sobre carros antigos. Há também a preocupação com a redução de receita estadual, já que o IPVA é uma fonte importante para muitos governos locais.
E daí?
- Para os proprietários de veículos antigos, a proposta pode representar economia significativa no longo prazo.
- Para os estados, é um alerta: parte da arrecadação pode sumir, o que exige reavaliações orçamentárias.
- Politicamente, a PEC toca em uma narrativa sensível: a de “justiça para quem já contribuiu”, mas também de sustentabilidade fiscal.
- E socialmente, há uma dimensão simbólica: valorizar veículos mais antigos pode incentivar a cultura de preservação automotiva, mas também provocar debates sobre equilíbrio tributário e impacto ambiental.
Se quiser, posso ver como cada estado reagiu à PEC (quais já têm isenção, quais resistem) — quer que eu faça isso?
