O governo do Paraguai deu um passo significativo e controverso ao autorizar suas Forças Armadas a combater diretamente as facções criminosas brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC). A medida faz parte de uma nova estratégia de segurança nacional, formalizada por meio do Decreto nº 4857, assinado pelo presidente Santiago Peña, que classifica essas organizações como “terroristas internacionais”.
Segundo o decreto, os integrantes do PCC e do CV podem agora ser alvo de ações militares no território paraguaio, incluindo o uso de força letal, prisões e transferência para a Justiça. Essa mudança marca uma ruptura na política de segurança do país, que tradicionalmente confiava em operações policiais para lidar com o crime organizado.
O ministro da Defesa paraguaio, Óscar González, afirmou que, com a nova legislação, as Forças Armadas têm respaldo legal para agir de forma “independente” contra essas facções. Ele ressaltou que o país não deve mais depender exclusivamente da cooperação com outras instituições para enfrentar essas organizações criminosas.
Essa decisão ocorre em meio a preocupações crescentes com a infiltração dessas facções em regiões fronteiriças do Paraguai, especialmente em cidades como Pedro Juan Caballero, Canindeyú, San Pedro e Alto Paraná. Segundo autoridades paraguaias, essas áreas são estratégicas para o tráfico de drogas, armas e lavagem de dinheiro associados ao PCC e ao CV.
Para sustentar a nova política, o governo paraguaio alterou a Lei 1337, que antes restringia a ação militar apenas a ameaças externas. Agora, as forças armadas podem atuar internamente contra grupos que são oficialmente reconhecidos como organizações terroristas.
Além do uso da força, o Paraguai aposta fortemente em inteligência militar para mapear rotas de infiltração dessas facções. O ministro da Defesa afirmou que há grupos táticos treinados e sistemas tecnológicos prontos para rastrear o tráfego criminoso.
Para as autoridades paraguaias, a ameaça representada pelo PCC e pelo CV não é puramente local. O decreto afirma que as atividades dessas facções “se estendem ao território nacional” e representam risco à soberania do Estado.
A classificação como “terroristas internacionais” também permite punições mais severas para os membros dessas organizações, incluindo penas prolongadas. Além disso, a medida fortalece a cooperação internacional, facilitando extradições e ações conjuntas com outros países.
O anúncio da nova política acontece em um momento de forte tensão regional. No Brasil, uma operação policial no Rio de Janeiro que atingiu o Comando Vermelho resultou em mais de 120 mortes, o que serviu como gatilho para a reação paraguaia.
Especialistas em segurança veem a medida como um “divisor de águas” na luta contra o crime organizado na América do Sul. Para o Paraguai, trata-se de reforçar sua soberania e de responder a uma ameaça transnacional cada vez mais arraigada no seu território.
Por outro lado, a decisão levanta preocupações de grupos de direitos humanos sobre possíveis abusos no uso da força militar. A atuação de soldados em operações internas pode gerar risco de violações se não houver protocolos claros e supervisão adequada.
No plano diplomático, há também desafios. A expansão da atuação militar paraguaia pode gerar atritos com o Brasil, especialmente se for percebida como uma forma de contenção unilateral, sem coordenação efetiva entre os países.
O Conselho de Defesa Nacional do Paraguai teve papel decisivo no processo. De acordo com o governo, após um monitoramento permanente, concluiu-se que as facções possuem estrutura financeira e operacional compatível com “organizações transnacionais criminosas com traços de organizações terroristas”.
Com a nova autorização, o Paraguai também pretende intensificar o patrulhamento na fronteira, incluindo possíveis operações conjuntas com Brasil e Argentina para impedir a movimentação de criminosos. A presença de aeronaves de vigilância e o uso de drones podem reforçar a capacidade de monitoramento das rotas de tráfico.
Além disso, a legislação recente dá respaldo operacional não apenas ao Exército, mas também à Polícia Nacional paraguaia e à Secretaria Nacional Antidrogas (SENAD), para uma ação coordenada.
Para analistas de segurança, a iniciativa paraguaia pode servir de precedente para outros países sul-americanos que enfrentam crescimento de facções criminosas nas suas fronteiras.
Ao reconhecer oficialmente o PCC e o CV como terroristas, o Paraguai também busca aumentar a pressão diplomática e jurídica sobre essas organizações, exigindo que outros países tratem seus líderes com igual severidade.
A medida adotada por Santiago Peña foi saudada por parte dos setores de segurança como ousada e necessária, mas também afronta os dilemas clássicos entre segurança nacional e garantia de direitos civis em contextos de combate ao crime organizado.
Enquanto isso, a sociedade paraguaia acompanha com atenção a execução das operações militares e a forma como os militares serão empregados dentro das fronteiras do país. Há expectativa sobre os resultados práticos dessa política e sobre o impacto na estabilidade da região.
No curto prazo, o Paraguai assume maior protagonismo no combate ao crime transnacional, mas também se expõe ao risco de escalada violenta. No longo prazo, esse novo modelo pode redefinir a arquitetura de segurança na tríplice fronteira entre Brasil, Paraguai e Argentina.
Em síntese, a decisão paraguaia representa uma virada estratégica: o país deixa para trás a lógica de enfrentamento criminal apenas com polícia e incorpora suas Forças Armadas como força central na luta contra facções brasileiras, tratadas agora como “terroristas internacionais”.
