A Organização das Nações Unidas (ONU) divulgou um relatório em outubro de 2024 com conclusões contundentes sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela, afirmando que, no contexto do período pós-eleitoral de julho daquele ano, ocorreram graves violações que podem ser qualificadas como crimes contra a humanidade.
O documento foi preparado pela Missão Internacional Independente de Apuração de Fatos, criada pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para examinar alegações de abusos cometidos no país desde muito antes das eleições presidenciais de 28 de julho de 2024. As conclusões refletem uma série de práticas repressivas observadas em resposta a protestos e dissidência política.
Segundo os investigadores, as ações de agentes do Estado venezuelano envolveram detenções arbitrárias, uso de tortura, desaparecimentos forçados em curto prazo e violência sexual como parte de uma estratégia ampliada para intimidar e silenciar críticos do governo liderado por Nicolás Maduro.
O relatório identificou que diversas pessoas detidas durante protestos foram alvo de tratamento cruel e degradante, independentemente de terem participado ou não de atos de violência, configurando uma política de repressão que ultrapassa meras medidas de segurança pública.
Entre as vítimas citadas no relatório da ONU estão crianças e adolescentes menores de 18 anos, o que chamou a atenção internacional devido ao tratamento recebido por esse grupo em instituições de detenção provisória ou durante o processo de acusação.
As conclusões apontam que menores de idade foram submetidos aos mesmos riscos e ameaças enfrentados por adultos detidos, incluindo a ausência de garantias processuais previstas na legislação venezuelana e em normas internacionais de proteção à infância.
Além disso, foram relatados casos em que crianças enfrentaram detenção arbitrária sob acusações amplas, como participação em “terrorismo” — um termo frequentemente aplicado pelo governo para justificar prisões de manifestantes e opositores.
O relatório da ONU chamou a atenção de organismos internacionais e grupos de direitos humanos pela dimensão das violações, incluindo relatos de violência física, psicossocial e, em alguns casos, de natureza sexual, envolvendo mesmo menores de idade e pessoas com deficiência.
Em um dos episódios citados, duas adolescentes de 15 e 17 anos foram detidas pela Guarda Nacional Bolivariana sem qualquer protesto ativo no local, sendo submetidas a abuso físico, humilhação e condutas que contrariam padrões legais de proteção de menores.
As práticas relatadas incluíram, entre outras, asfixia com sacos plásticos, imersão em água fria, privação de sono, golpes com bastões e choques elétricos, assim como toques forçados em partes íntimas sob condições humilhantes — inclusive quando as vítimas eram adolescentes.
Ainda de acordo com essas apurações, após a detenção, as condições de encarceramento violaram princípios básicos de dignidade humana e garantias legais, mantendo vítimas, inclusive menores, em circunstâncias degradantes sem acesso adequado a assistência jurídica ou familiar.
A presença de crianças entre os detidos por motivos políticos ocorreu em um contexto de repressão mais amplo, com milhares de prisões realizadas nos dias seguintes ao anúncio de vitória eleitoral de Maduro, período em que protestos aumentaram e a resposta das forças de segurança foi considerada desproporcional.
A missão da ONU concluiu que, diante dos elementos verificados, há motivos razoáveis para acreditar que crimes contra a humanidade foram cometidos, incluindo a perseguição por motivos políticos, tortura e outros tratamentos desumanos que atingiram civis, sem diferenças de idade ou condição física.
O relatório também observou que o sistema judiciário venezuelano, segundo a missão, falhou em fornecer acesso efetivo à justiça às vítimas, com relatos de que denúncias formais de abuso muitas vezes não receberam investigação adequada por parte das autoridades competentes.
Em resposta às conclusões, diversos especialistas em direitos humanos enfatizaram a necessidade de mecanismos internacionais de accountability, incluindo o apoio contínuo à investigação no âmbito do Tribunal Penal Internacional e a ação de organismos multilaterais capazes de requerer explicações formais ao governo venezuelano.
Autoridades venezuelanas, por sua vez, têm rejeitado insistentemente as acusações de violações generalizadas de direitos humanos, argumentando que as medidas de segurança foram implementadas para restaurar a ordem interna e proteger a estabilidade do país.
A divulgação do relatório da ONU reacendeu debates sobre a crise política na Venezuela, com impacto nas relações diplomáticas entre Caracas e diversos países e organismos internacionais que acompanham a situação há anos.
Organizações de proteção infantil e grupos civis expressaram preocupação com o fato de tantos menores terem sido detidos e expostos a situações traumáticas, sublinhando que qualquer política estatal deve garantir a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme princípios de direito internacional.
O documento da ONU representa um marco nas tentativas de mapear e documentar oficialmente o que muitos observadores definem como um padrão sistemático de abuso e repressão política, com consequências duradouras para a sociedade venezuelana.
A avaliação internacional sobre a situação dos direitos humanos na Venezuela permanece em curso, com a missão da ONU continuando a monitorar e documentar ocorrências no país enquanto os mecanismos legais e diplomáticos buscam respostas e medidas reparatórias.
Esse relatório reforça a atenção global sobre a proteção dos direitos fundamentais de todos os cidadãos venezuelanos, em especial dos mais vulneráveis, e destaca a importância da observância de normas internacionais mesmo em contextos de tensão política.
