O Ministro do STF Luiz Fux enfrenta um pedido de impeachment apresentado ao Senado que permanece ativo há cerca de três anos, numa espera silenciosa de decisão formal.
O requerimento foi protocolado em 2022 por um advogado, apontando indícios de conduta incompatível com as atribuições de magistrado, diferente dos muitos pedidos contra Alexandre de Moraes, que giram em torno de julgamentos de políticos vinculados a Jair Bolsonaro.
Segundo o autor, os diálogos revelados pela “Vaza Jato” indicariam que Fux, então presidente do STF, teria participado de uma reunião “secreta e confidencial” com banqueiros do Itaú Unibanco, e depois proferido decisão favorável a esse banco, situação em que, argumenta-se, deveria ter se declarado suspeito.
O pedido também menciona que há “inércia do Ministro Luiz Fux sobre o tema”, sugerindo que ele não reagiu ou esclareceu adequadamente as suspeitas levantadas.
Enquanto isso, o Senado permanece paralisado. O processo aguarda o parecer da Advocacia do Senado, órgão que deve emitir relatório jurídico antes que qualquer decisão concreta seja tomada.
Do ponto de vista formal, o Senado tem competência para julgar pedido de afastamento de ministros do STF, inclusive por crimes de responsabilidade, segundo as regras constitucionais.
Apesar disso, é raro na prática ver andamento efetivo desses processos; muitos ficam suspensos ou simplesmente estagnados diante da complexidade política e jurídica que envolvem ministros da corte máxima.
O autor do pedido contra Fux não relaciona sua acusação com decisões judiciais de políticos, como ocorre nos casos contra Alexandre de Moraes, o que muda o foco para aspectos de ética, suspeição e possível conflito de interesses.
A alegação central é de que a presença de Fux em encontros privados com executivos de banco comprometeria a imparcialidade esperada de um magistrado, especialmente ao julgar casos que envolvem interesses financeiros.
Outro ponto relevante é o fato de que Fux se aposentará em abril de 2028, o que coloca uma linha temporal previsível para o encerramento do exercício de suas funções.
A lentidão desse tipo de pedido pode gerar percepção de seletividade ou conivência institucional, especialmente em meio à polarização política forte que marca o Brasil nos últimos anos.
Há ainda o risco de que processos como esse, por se arrastarem, sejam usados politicamente para pressionar ou desgastar reputações, mesmo sem condenação ou afastamento.
Especialistas em direito constitucional observam que, por mais graves que sejam as alegações, é necessário distinguir entre suspeita pública controversa e provas que deem base legal para impeachment.
O princípio da presunção de inocência permanece essencial: alegações não podem substituir provas juridicamente válidas, nem procedimentos claros de investigação.
Além disso, analisar o funcionamento da Advocacia do Senado como filtro inicial revela fragilidade institucional: seu parecer pode impedir que o processo avance, mesmo diante de evidências que mereçam apuração.
A demora no parecer sugere que há tanto questões de mérito jurídico quanto cálculo político envolvido: avaliar o custo para o Senado, para o STF, para a opinião pública.
A visibilidade do caso contra Fux também evidencia como as expectativas do público sobre moralidade e transparência crescem em paralelo à exigência de responsabilidade institucional.
Mas existe um contraste: a existência formal do pedido não implica previsibilidade de resultado. Impeachments de ministros do STF são raros — muitos nunca passam do papel.
No caso de Fux, finalmente, há elementos que se sobrepõem ao mero descontentamento político; há pretensões de demonstrar suposta parcialidade, o que, se comprovado, poderia deslegitimar certas decisões da Corte.
Por outro lado, a inação prolongada pode corroer a confiança no sistema: cidadãos tendem a interpretar silêncio institucional como falta de compromisso com a justiça.
Esse episódio levanta ainda outra questão: até que ponto a magistratura pode e deve se proteger contra acusações antes que se estabeleça um procedimento formal garantista?
No limite, trata-se de calibrar como as instituições brasileiras lidam com suspeitas de conflito de interesse, preservando independência, mas sem abrir brechas para impunidade de fato.
O futuro desta demanda pode estabelecer precedente importante: se o Senado emitir parecer ágil, abrirá caminho para responsabilizações; se não, reforçará a percepção de que ministros ficam além do alcance de controles efetivos.
A história vai mostrar se o pedido contra Luiz Fux se tornará caso exemplar ou será mais um processo esquecido nos arquivos, marcado pela tensão entre o que a lei permite e o que o poder aceita.
