O voto do ministro Alexandre de Moraes, no Supremo Tribunal Federal, condenando nove dos dez réus do terceiro núcleo da chamada “trama golpista”, é mais do que um ato jurisdicional; é a consolidação da narrativa de que houve um esforço coordenado para subverter a ordem democrática. O placar, iniciado pelo relator, lança luz sobre a seriedade com que o Judiciário brasileiro está tratando a tentativa de ruptura institucional.
A análise não deve se deter no detalhe processual, mas na implicação política e no peso da prova. O terceiro núcleo, frequentemente ligado a figuras de menor projeção pública, mas essenciais na logística e execução da tentativa de golpe, revela a profundidade e a capilaridade da articulação.
Não se trata de uma conspiração de gabinete, mas de uma rede que se estendeu por vários níveis da sociedade civil e militar.
O ceticismo nos força a perguntar: Qual é o risco de se judicializar em demasia a política, e qual o preço de não se judicializar uma tentativa de golpe?
Moraes, com seu histórico de rigor, opta pelo segundo caminho, usando o Direito como ferramenta de sanção à desestabilização. A condenação iminente dos réus serve como um poderoso sinal dissuasório.
O “e daí” da decisão de Moraes é que ela transforma suspeitas em fatos jurídicos. Ao determinar a culpa em uma trama tão complexa, o Judiciário está traçando uma linha divisória clara entre o debate político legítimo e a ação criminosa contra o Estado de Direito.
Essa distinção é crucial para o amadurecimento institucional do país.
Um ponto de análise menos óbvio é a condenação da tática de “silêncio da culpa”. Muitos réus, ao optarem por não se defender ou por respostas evasivas, tentam deslegitimar o processo. O voto de Moraes, ao avançar com a condenação, demonstra que o Supremo não aceita o silêncio como forma de esquiva da responsabilidade.
A trama golpista, ao ser desvendada em núcleos, revela uma arquitetura que utilizou tanto o aparato estatal quanto a mobilização de rua. A justiça, ao condenar os elos mais frágeis, está pavimentando o caminho para alcançar os articuladores centrais.
A solidez das primeiras condenações é vital para garantir a integridade das futuras.
O julgamento, no entanto, é também um teste para a resiliência da polarização no país. A condenação será percebida por uma parte da opinião pública não como justiça, mas como perseguição política. O desafio do Judiciário é garantir que o rigor da lei seja inquestionável, de modo a minimizar a percepção de viés.
O voto de Moraes é, portanto, um marco que tenta costurar a memória institucional do que foi uma tentativa de ruptura. Ele afirma que a democracia brasileira tem mecanismos para se proteger, e que a ambição golpista terá um preço judicial inescapável.
Eu posso buscar a íntegra ou um resumo das acusações específicas contra os réus deste núcleo e as penas propostas pelo Ministro Moraes.
