Qual é o preço real de um privilégio setorial? No caso brasileiro, pode ser a criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA) mais alto do planeta, superando até a Hungria, até então a campeã com seus 27%.
A aprovação no Senado do projeto que regulamenta a reforma tributária elevou a futura alíquota para 28,55%. O número ainda é preliminar, mas já revela um paradoxo: para sustentar exceções, a conta final se torna mais pesada para todos.
Entre as concessões, a mais emblemática foi a inclusão do saneamento na alíquota reduzida em 60%. Essa decisão, isoladamente, adicionou 0,38 ponto percentual à alíquota final. Um benefício para um setor específico, um acréscimo coletivo.
Esse mecanismo é quase invisível no debate público. A cada vez que um grupo conquista um tratamento diferenciado, a pressão se redistribui. O resultado não é uma renúncia fiscal — mas um repasse de custo para os demais setores e, inevitavelmente, para o consumidor.
O relator Eduardo Braga (MDB-AM) reconheceu o efeito ao divulgar os cálculos, embora tenha classificado o resultado como “parte do jogo político”. A frase sintetiza bem o dilema: entre técnica e política, prevaleceu a política.
Bernard Appy, o arquiteto da reforma, deixou claro o incômodo. O governo gostaria de menos exceções, mas aceitou a lógica da negociação para viabilizar a aprovação. Um diagnóstico que ecoa em toda tentativa de reforma no Brasil: o princípio da universalidade sempre cede ao peso das corporações organizadas.
Na Câmara, a versão original já previa 27,97% — acima da Hungria. A tramitação no Senado elevou ainda mais. A soma de CBS e IBS, os novos tributos sobre consumo, precisará alcançar esse patamar para manter a arrecadação estável em 12,45% do PIB.
Ou seja, não se trata de “aumentar impostos”, mas de redistribuí-los. Contudo, na prática, o cidadão médio verá um IVA comparável ao de países ricos — sem usufruir de serviços públicos equivalentes.
O contraste é gritante: na Hungria, o IVA de 27% convive com sistemas de saúde, educação e infraestrutura mais consolidados. No Brasil, a sensação recorrente é de pagar caro e receber pouco.
Há ainda uma ironia pouco explorada: o discurso oficial da reforma era simplificação e neutralidade. No entanto, a busca por agradar múltiplos setores acabou recriando a lógica das exceções, apenas sob outro formato.
O ponto cego desse arranjo é a confiança. Se o contribuinte percebe que a promessa de simplificação resulta em mais complexidade e a neutralidade em uma alíquota recorde, o risco é corroer o capital político da reforma antes mesmo de sua implementação.
O impacto também se projeta na competitividade. Empresas brasileiras terão que repassar preços mais altos em um cenário global cada vez mais sensível a custos. Isso pode restringir margens, reduzir investimentos e limitar a inserção internacional.
E aqui está o cerne da questão: a reforma tributária era apresentada como instrumento para aumentar a produtividade e alinhar o país às práticas internacionais. Mas uma alíquota de 28,55% não é alinhamento; é distorção.
O Brasil, historicamente, sempre fez do improviso fiscal um método de sobrevivência. Agora, ao tentar corrigir distorções, cria uma nova: a maior carga nominal de IVA do mundo.
Há quem argumente que, apesar do número, o sistema será mais transparente e menos litigioso. É uma aposta. Mas resta a dúvida se a sociedade aceitará pagar a conta da política em nome da racionalidade tributária.
Talvez a pergunta mais incômoda seja: para quem, de fato, essa reforma foi feita? Para o cidadão comum, que verá preços pressionados? Para os setores organizados, que garantiram regimes especiais? Ou para o governo, que preserva a arrecadação sem assumir a pecha de aumento de impostos?
A resposta pode estar em uma frase simples: no Brasil, a exceção é a regra. E a conta dessa regra, agora, é a maior alíquota de IVA do planeta.
Se o futuro do país será mais eficiente com esse novo arranjo, só o tempo dirá. Mas uma certeza já se impõe: a reforma, nascida sob o signo da modernização, carrega o peso do velho Brasil das concessões.
E nesse peso, o contribuinte é sempre o elo mais frágil.
