O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) detonou, na manhã desta quinta-feira (18), um dos episódios políticos mais sensíveis do fim de 2025: ele confirmou que vetará o Projeto de Lei da Dosimetria, aprovado pelo Senado na última quarta. Ao mesmo tempo, negou oficialmente que tenha havido qualquer acordo do governo com a oposição para viabilizar a aprovação da proposta.
O que está em jogo é mais do que uma alteração técnica no cálculo de penas. O PL da Dosimetria foi apresentado como uma regra que redefine critérios de dosagem de penas — podendo reduzir os tempos de prisão de condenados pelos atos antidemocráticos do dia 8 de janeiro de 2023, e teria efeitos diretos sobre casos relevantes como o do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A proposta, que passou com rapidez tanto na Câmara quanto no Senado, surpreendeu parlamentares da base governista e da oposição ao ser aprovada sem o debate mais aprofundado que setores do governo consideravam necessário.
Em entrevista nesta manhã, Lula afirmou que não foi informado de qualquer acordo entre o governo e a oposição para aprovar o projeto e que, por isso, o Executivo vai exercer seu poder constitucional de veto assim que o texto chegar à sua mesa. “Se houve acordo com o governo, eu não fui informado. Então, se o presidente não foi informado, não houve acordo”, declarou, acrescentando que vetará a proposta.
A negativa de acordo e o anúncio do veto representam um esforço explícito de Lula para se contrapor à narrativa de conivência com uma matéria vista como benéfica a condenados por crimes graves contra o Estado democrático de direito.
O presidente também tem sugerido que utilizará pesquisas de opinião pública como argumento político para justificar o veto, argumentando que uma maioria da população não apoia a redução de penas relacionadas a atos antidemocráticos.
Do lado do Congresso, a aprovação do PL foi celebrada por deputados e senadores de oposição como uma vitória parcial — embora ainda dependa da sanção presidencial para virar lei. A possibilidade de veto, porém, muda o cenário: a proposta voltará ao Parlamento, que poderá tentar derrubar o veto de Lula no início de 2026, após o recesso parlamentar.
Além do embate formal entre Executivo e Legislativo, o episódio expõe fragilidades na articulação do governo com sua própria base aliada, especialmente depois que líderes governistas relataram negociações que teriam facilitado a votação da matéria no Senado — algo que Lula contestou publicamente.
Esse impasse se dá em meio a um momento político delicado, a poucos meses das eleições de 2026, e logo após derrotas em votações importantes no Congresso que marcaram granadas na coordenação entre governo e Parlamento ao longo de 2025.
O veto presidencial, portanto, não é apenas um gesto jurídico: é um ato político de reafirmação de limites entre os poderes e de defesa de uma posição clara sobre temas ligados à punição de crimes contra a democracia. O próximo capítulo dessa disputa deverá ser escrito em 2026, quando o Congresso pode decidir manter ou derrubar o veto — abrindo mais uma frente de tensão entre Planalto e Parlamento.
