O empresário Luciano Hang, proprietário da rede Havan, foi declarado inelegível até 2028 pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decisão que reacende debates sobre poder econômico e interferência empresarial nas disputas políticas. A sentença, proferida pelo ministro André Ramos Tavares, foi confirmada recentemente pela corte.
Segundo o TSE, Hang teria praticado abuso de poder econômico nas eleições municipais de 2020, ao promover a instalação de uma loja da Havan em Santa Rosa (RS) e fazer pronunciamentos em apoio a candidatos locais.
De acordo com a decisão judicial, a influência política do empresário extrapolou o apoio convencional: a estrutura da empresa, o pessoal e até os recursos da Havan teriam sido usados para favorecer a candidatura de Anderson Mantei (PP).
Hang nega irregularidades. Ele afirma que exercia sua liberdade de expressão enquanto cidadão e empresário, e que não há impedimento para que empresários opinem politicamente.
Por outro lado, o relator da ação judicial entendeu que a participação do empresário foi diretamente vinculada ao pleito eleitoral, com potencial para desequilibrar a disputa entre os concorrentes. Alcides Vicini, ambos do PP, que receberam a mesma punição de inelegibilidade até 2028.
O ministro Tavares justificou a punição apontando que Hang teria condicionado os investimentos da Havan à vitória dos candidatos apoiados, o que configuraria interferência indevida no processo eleitoral.
Ainda que a pena de inegibilidade já tenha sido fixada, cabe recurso. A defesa de Hang informou que irá analisar medidas legais para tentar reverter a decisão do TSE.
Em nota, o advogado de Hang afirmou que “não há qualquer impedimento legal para que empresários manifestem apoio a candidatos ou opinem sobre política”.
A inelegibilidade será aplicada por oito anos, contados a partir das eleições de 2020, o que impede Hang de concorrer nos próximos pleitos eleitorais programados até lá.
Em meio à controvérsia, o empresário já declarou que respeita a decisão judicial, mas reforça sua convicção de que agiu legalmente.
Enquanto isso, do lado da cultura, o rapper Oruam surge em uma situação completamente distinta. Ele foi liberado recentemente após permanecer dois meses preso, em decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A soltura de Oruam atende a medidas cautelares definidas pela Justiça: ele deve manter residência no Rio de Janeiro, atualizar seu endereço e telefone, e está proibido de frequentar o Complexo do Alemão.
Anteriormente, ele já havia sido detido por abrigar um foragido da Justiça em sua casa, mas foi liberado após assinar um termo circunstanciado, tipicamente usado para crimes de menor potencial ofensivo.
Durante o episódio, a defesa de Oruam afirmou que ele não tinha ciência da situação do foragido, e o rapper rebateu questionamentos dizendo: “Tu é delegado ou juiz para eu falar alguma coisa para você?”
Não é a primeira vez que Oruam se envolve em polêmica: ele responde a uma série de acusações, incluindo tentativa de homicídio, tráfico de drogas, associação ao tráfico, resistência, desacato e ameaça, entre outros delitos.
A decisão do STJ, que revogou sua prisão preventiva, considerou que os requisitos legais para mantê-la não estavam mais presentes, segundo o relator da ação.
Após a liberação, o rapper prometeu se empenhar em sua música e afirmou querer “dar a volta por cima”: “vou provar para vocês que não sou bandido”, disse ele à época.
Oruam também anunciou um novo álbum intitulado “Liberdade”, em um momento de forte repercussão pública.
A contrastante situação entre Hang e Oruam reflete diferentes dimensões do debate público brasileiro contemporâneo — uma envolvendo questões de poder econômico e eleitoral, a outra centrada em direitos individuais, liberdade artística e medidas judiciais cautelares.
