A decisão do desembargador Magid Nauef Láuar, do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, reacendeu o debate sobre a forma como a Justiça lida com casos de violência sexual contra menores. O magistrado havia absolvido um homem de 35 anos acusado de estuprar uma menina de 12, mas voltou atrás após recurso do Ministério Público e determinou a condenação do réu. A mãe da vítima também foi presa, acusada de conivência com o crime.
O caso ocorreu em Indianópolis, no Triângulo Mineiro, em 2024, e ganhou repercussão nacional depois da decisão inicial que absolveu os acusados. A justificativa apresentada na ocasião foi a existência de um suposto “vínculo afetivo” entre o homem e a menina, argumento que gerou forte reação da sociedade civil e de entidades de defesa dos direitos da criança.
A reversão da decisão aconteceu em fevereiro de 2026, quando o desembargador acolheu o recurso do Ministério Público de Minas Gerais. A condenação restabeleceu a sentença de primeira instância, que já havia considerado o homem culpado por estupro de vulnerável e a mãe responsável por permitir a continuidade da relação.
A prisão imediata dos dois foi determinada, e ambos receberam penas superiores a nove anos de reclusão. A medida foi vista como necessária para garantir a proteção da vítima e reafirmar o entendimento de que menores de idade não podem consentir em relações sexuais com adultos.
O episódio expôs divergências dentro do próprio Judiciário. A decisão anterior, que havia absolvido os acusados, foi criticada por especialistas em direito penal e por organizações de defesa da infância, que apontaram risco de abrir precedentes perigosos.
A repercussão negativa foi intensa, com manifestações em redes sociais e posicionamentos de entidades como o Conselho Nacional de Justiça, que abriu investigação sobre a conduta do desembargador.
A mãe da menina, segundo a acusação, tinha conhecimento da relação e não tomou medidas para proteger a filha. Por isso, foi considerada cúmplice e condenada por omissão.l
O caso reacendeu discussões sobre a necessidade de maior rigor na aplicação das leis de proteção à infância e adolescência. Especialistas destacam que a legislação brasileira é clara ao definir que menores de 14 anos são considerados vulneráveis, independentemente de consentimento.
A decisão de restabelecer a condenação foi vista como um passo importante para reafirmar esse princípio, mas também levantou questionamentos sobre como decisões judiciais podem oscilar em casos tão graves.
A sociedade civil organizada tem cobrado maior atenção do Judiciário em casos de violência sexual, apontando que absolvições baseadas em vínculos afetivos fragilizam a proteção legal de crianças e adolescentes.
O Ministério Público de Minas Gerais foi protagonista na reversão da decisão, ao recorrer e insistir na condenação. A atuação da instituição foi considerada fundamental para garantir justiça à vítima.
A Polícia Militar de Minas Gerais cumpriu os mandados de prisão e levou os acusados para o sistema prisional, onde aguardam o cumprimento da pena.
O caso também trouxe à tona debates sobre a formação de magistrados e a necessidade de capacitação contínua em temas relacionados à infância e adolescência.
Entidades de defesa dos direitos humanos afirmam que decisões como a absolvição inicial podem gerar insegurança jurídica e enfraquecer a confiança da população na Justiça.
A reversão foi celebrada por movimentos sociais, que consideraram a medida uma vitória da mobilização popular e da pressão exercida sobre o Judiciário.
O desembargador Magid Nauef Láuar, que assumiu o cargo em 2025, tornou-se alvo de críticas e questionamentos sobre sua postura diante de casos sensíveis.
Apesar da condenação, o episódio deixou marcas profundas na comunidade de Indianópolis, que acompanhou de perto o desenrolar do processo.
O caso é considerado emblemático por demonstrar como decisões judiciais podem ser revistas diante da pressão social e da atuação firme do Ministério Público.
A menina de 12 anos, vítima do crime, segue sob acompanhamento de órgãos de proteção, que buscam garantir sua segurança e recuperação emocional.
O episódio reforça a importância de manter vigilância constante sobre a aplicação da lei e de assegurar que a proteção de crianças e adolescentes seja prioridade absoluta em qualquer instância judicial.
