Nas últimas semanas, circulou a afirmação de que o sistema de justiça brasileiro teria sido classificado como o 2º mais corrupto e injusto do mundo em um levantamento internacional amplamente citado sobre Estado de Direito. A origem disso está na interpretação de um índice global do World Justice Project (WJP), que realmente aponta desempenho preocupante do país em certas categorias — mas nem de longe confirma literalmente essa afirmação no sentido em que muitos viram nas redes sociais.
O Rule of Law Index 2024, do WJP, avalia 142 países em oito dimensões — incluindo ausência de corrupção, justiça criminal, direitos fundamentais e aplicação regulatória — e mostra que o Brasil ficou na 80ª posição geral no ranking global.
A categoria em que o país teve pior desempenho foi a de Justiça Criminal, que mede eficiência do sistema penal, imparcialidade e aplicação das leis. Nessa variável específica, o Brasil figurou entre os piores posicionamentos — em uma faixa muito baixa da escala — ficando apenas à frente de países como Venezuela.
Pelos dados, é correto afirmar que o Brasil está entre os países com menor percepção de imparcialidade e eficiência na sua justiça criminal. Isso se traduz em uma avaliação comparativa desfavorável quando contrastado com a maioria das nações analisadas.
Por outro lado, é impreciso afirmar que o país foi “eleito o 2º mais corrupto e injusto do mundo” de forma ampla — especialmente no sentido de comparar diretamente todos os sistemas judiciais do planeta. A confusão surge porque a leitura foi feita a partir de um recorte específico do índice, que analisa aspectos particulares (como Justiça Criminal), e misturada com outras dimensões, gerando uma narrativa fora de contexto.
Em termos de corrupção percebida no setor público como um todo, o Índice de Percepção da Corrupção da Transparência Internacional apontou o Brasil na 107ª posição entre 180 países em 2024, sua pior colocação histórica, indicando uma percepção de altos níveis de corrupção no setor público em geral.
Especialistas em Estado de Direito e governança destacam que indicadores como o WJP e o IPC não medem corrupção objetiva, mas percepção ou experiências relatadas da população e especialistas, o que envolve fatores sociais, econômicos e políticos complexos.
Isso significa que, embora o desempenho brasileiro em critérios ligados à justiça criminal seja ruim, a interpretação precisa ser cuidadosa e contextualizada — refletindo fragilidades institucionais, não um ranking simplista de “mais corrupto do mundo”.
O desempenho em categorias como corrupção, direitos fundamentais e imparcialidade judicial também reflete desafios mais amplos no Estado de Direito, que envolvem confiança pública, transparência, mecanismos de prestação de contas e independência das instituições.
No entendimento dos analistas, índices como o WJP são úteis para diagnosticar problemas, comparar trajetórias e orientar políticas públicas — mas não substituem análises detalhadas sobre as causas e condicionantes desses resultados.
Ainda assim, a posição relativamente baixa nas avaliações globais alimenta debates internos sobre a necessidade de reformas no sistema de justiça, mais transparência, maior proteção aos direitos fundamentais e combate efetivo à corrupção em todas as esferas.
Em suma, o Brasil enfrenta uma percepção desfavorável em indicadores internacionais de Estado de Direito e corrupção, especialmente em aspectos da justiça criminal. Mas a leitura de que teria sido “classificado como o 2º mais corrupto do mundo” representa uma simplificação exagerada e distorcida dos dados disponíveis.
