A crítica contundente do ministro Fernando Haddad ao texto do PL Antifacção aprovado na Câmara dos Deputados não é uma disputa burocrática; é um alerta estratégico sobre o risco de desmantelamento da capacidade investigativa do Estado.
Ao afirmar que as mudanças no projeto “asfixiam financeiramente a PF”, Haddad coloca em xeque a seriedade do Legislativo em relação ao combate ao crime organizado.
O cerne da preocupação reside na redistribuição dos recursos obtidos com o perdimento de bens . Esses recursos, que atualmente irrigam as operações da Polícia Federal, são a força motriz de investigações complexas contra a lavagem de dinheiro, máfia dos combustíveis e fraudes financeiras – setores onde o crime atua com logística e capital de alta complexidade.
A retirada dessa fonte de financiamento compromete diretamente o bom momento da corporação, citando-se casos como a apreensão de cinco navios com 250 milhões de litros de combustível no Rio de Janeiro.
Haddad destaca que o texto aprovado foi gestado sem o debate necessário com especialistas e órgãos envolvidos (Receita Federal, COAF, Ministério Público e PF).
O projeto original do Executivo visava a integração dessas agências; as alterações, contudo, descaracterizam essa proposta e, segundo o ministro, criam brechas legais que podem ser exploradas pelas facções criminosas.
A principal ferramenta enfraquecida é o perdimento de bens, mecanismo essencial para esvaziar financeiramente as organizações criminosas. O crime organizado se nutre do capital, e a capacidade de confiscar seus ativos é o que realmente atinge sua estrutura de poder e permanência.
Ao mencionar o caso do Banco Master, que envolveu títulos sem lastro e atingiu fundos de pensão, Haddad sublinha a necessidade de reforçar os órgãos de fiscalização, e não de retirar seus recursos.
O argumento é de oportunidade histórica: o país vive um momento ímpar de avanços na repressão a essas grandes estruturas, e enfraquecer financeiramente a PF seria um erro estratégico grave.
A esperança do governo reside no Senado, onde o ministro buscará reverter as alterações. A disputa final é entre um avanço real no combate à criminalidade de colarinho branco e um retrocesso legislativo que pode custar a efetividade das operações. O Brasil não pode se dar ao luxo de ter uma Polícia Federal bem-sucedida e, ao mesmo tempo, financeiramente desarmada.
Eu posso pesquisar a versão original do PL Antifacção proposta pelo governo e as principais alterações feitas na Câmara dos Deputados.
