No início de maio, um decreto do Ministério da Saúde do Peru voltou a colocar o país sul-americano no centro de um debate internacional sobre direitos humanos, ciência e política pública. O governo incluiu a transexualidade e transtornos de identidade de gênero na lista de condições de saúde mental que os planos de saúde precisam cobrir, uma decisão que ativistas classificaram como um retrocesso discriminatório.
A medida foi publicada no Decreto Supremo nº 009-2024-SA, assinado pela presidente Dina Boluarte, que atualiza o Plano Essencial de Seguro de Saúde (PEAS) — documento que orienta cobertura médica pública e privada no país.
No texto, termos como “transexualismo”, “travestismo de duplo papel”, “transtorno de identidade de gênero na infância” e outros transtornos relacionados à identidade de gênero foram incluídos no capítulo de “problemas de saúde mental”
O governo argumentou que a inclusão facilitaria o acesso a serviços de saúde mental — incluindo terapias e acompanhamento profissional — para pessoas trans, travestis e outras com identidades de gênero diversas, garantindo cobertura por planos de saúde.
Mas o efeito simbólico da linguagem usada no decreto rapidamente se transformou em alvo de fortes críticas. Para grupos de defesa dos direitos LGBTQIA+ e ativistas de direitos humanos, classificar identidades de gênero como doença mental reforça estigmas e preconceitos, e contraria o consenso científico atual.
A crítica se apoia no fato de que a Organização Mundial da Saúde (OMS) eliminou a transexualidade da lista de transtornos mentais em 2019, passando a tratá-la como “incongruência de gênero”, uma condição relacionada à saúde sexual e não um transtorno mental.
Organizações como Más Igualdad Perú lançaram campanhas de coleta de assinaturas pedindo que o Ministério da Saúde reveja a decisão, enquanto outros profissionais de saúde mental também pedem alinhamento com padrões internacionais.
Em várias cidades, protestos foram realizados, inclusive em frente ao Ministério da Saúde em Lima, com manifestantes exigindo a revogação do decreto e afirmando que “identidade de gênero não é doença”.
Críticos também alertam que a classificação pode reforçar estigmas sociais, dificultar o reconhecimento legal e cultural da diversidade de gênero e até abrir brechas para práticas discriminatórias, como tentativas de usar a nova categoria para justificar intervenções coercitivas ou terapias inadequadas.
Em resposta às críticas, autoridades de saúde tentaram esclarecer que a intenção não é reverter conquistas de direitos ou estigmatizar comunidades, mas garantir que serviços de saúde mental sejam cobertos por seguros quando necessários.
Ainda assim, o episódio expõe uma tensão real entre linguagem legal, terminologias médicas e impactos sociais: enquanto alguns veem a atualização como um meio técnico de ampliar cobertura, outros a interpretam como um retrocesso em termos de reconhecimento e respeito à diversidade de gênero.
O caso peruano reflete um debate mais amplo que atravessa fronteiras: como equilibrar necessidades práticas de acesso à saúde com a evolução do entendimento científico e ético sobre identidade de gênero? A resposta, por ora, segue sendo construída nas ruas, nos tribunais e nos fóruns de direitos humanos — muito além das folhas de um plano de saúde.
