A decisão do governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), de suspender a saída temporária de detentos durante o Carnaval de 2026 gerou repercussões e amplia o debate sobre segurança pública no estado. A medida, divulgada oficialmente nas redes sociais do chefe do Executivo mineiro no início de fevereiro, revogou a concessão do benefício no período carnavalesco e vale para todo o território estadual.
Segundo o anúncio governamental, a suspensão do chamado benefício da “saidinha”, que permite a detentos do regime semiaberto deixarem as unidades prisionais por curtos períodos, foi tomada em conjunto com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp/MG). A pasta já havia sinalizado, em semanas anteriores, a intenção de manter essa política adotada inicialmente em 2024.
O governador argumentou que “só existe festa de verdade quando existe segurança” e que liberar detentos justamente durante datas de maior circulação de pessoas nas ruas paulista compromete a proteção de trabalhadores, foliões e moradores. Na visão do chefe do Executivo, priorizar a segurança é fundamental em um período em que famílias se reúnem e eventos multitudinários são comuns.
A saída temporária de presos é um direito previsto na legislação brasileira para pessoas que cumprem pena em regime semiaberto, desde que atendam a critérios específicos estabelecidos pela Justiça. Em geral, esse benefício pode ser usufruído em datas consideradas favoráveis ao convívio social e familiar, como forma de contribuir para a ressocialização.
O governo estadual, no entanto, destacou que a finalidade da saída temporária — fortalecimento de vínculos familiares e reintegração social — não se aplica ao contexto de festas populares como o Carnaval, quando a presença de grande público e as aglomerações, na avaliação da Sejusp, tornam o benefício incompatível com o objetivo de manter a ordem pública.
A suspensão anunciada é específica para o período do Carnaval e não altera a previsão legal do benefício em outras datas ao longo do ano, ressalta a administração estadual. Decisões individuais de magistrados ou de varas de execução penal podem, em casos excepcionais, autorizar saídas que coincidam com a folia, mas a orientação oficial é de que a regra geral seja observada.
No comunicado divulgado nas redes sociais, Zema afirmou que não faria sentido permitir a circulação temporária de criminosos em momentos em que “as famílias estão mais expostas”. O governador reforçou que cidadãos que cumprem a lei merecem viver em paz, enquanto quem cometeu crimes deve permanecer cumprindo sua pena integralmente.
A decisão ocorre em um momento de atenção reforçada à segurança pública em Minas Gerais, com diversas campanhas de orientação da população para o Carnaval, incluindo recomendações da Defesa Civil sobre cuidados com o tempo instável e outras situações de risco durante o feriado.
Especialistas em segurança pública e representantes do sistema prisional observam que a chamada “saidinha” é um instrumento de política criminal voltado à ressocialização, mas que sua aplicação em datas festivas é objeto de debate entre gestores e órgãos de Justiça. Alguns argumentam que, em ambientes de grande circulação de pessoas, a medida pode aumentar a pressão sobre as forças de segurança.
A suspensão não impede que o benefício seja debatido nacionalmente: projetos de lei que tratam da redução ou eliminação da saída temporária estão em tramitação no Congresso, e temas relacionados à sua eficácia e impacto na segurança pública seguem mobilizando parlamentares e autoridades.
A divulgação do cancelamento do benefício também coincide com decisões recentes de autoridades judiciais em Minas que autorizam eventos carnavalescos em municípios, mesmo diante de contestações sobre prioridades legais, deixando claro o equilíbrio que gestores buscam entre liberdade cultural, segurança e cumprimento da lei.
Antes dessa definição, a administração estadual já vinha adotando a política de não conceder saídas temporárias durante feriados ou eventos de grande movimento desde 2024, alinhando sua postura às preocupações crescentes sobre a circulação de detentos fora do sistema prisional nesses períodos.
A medida tem potencial impacto direto na rotina de milhares de pessoas encarceradas no regime semiaberto em Minas Gerais e amplia a discussão sobre os critérios para a concessão de benefícios penais em datas comemorativas, colocando em foco os objetivos da pena e da ressocialização frente à demanda por segurança pública.
Representantes de órgãos de segurança reforçam que políticas públicas voltadas para eventos de grande público, como o Carnaval, exigem análises detalhadas de riscos, logística policial e estratégia de policiamento, com foco na prevenção de crimes e na proteção da população. (Governo de Minas Gerais)
A suspensão da saída temporária foi efetivada dias antes do início oficial do Carnaval em Minas Gerais, programado este ano para ocorrer entre os dias 14 e 17 de fevereiro, período em que cidades do interior e da capital recebem um grande número de turistas e foliões.
Críticos da medida argumentam que a suspensão pode tornar ainda mais rígido um benefício que já vinha sendo questionado em diferentes estados brasileiros, enquanto defensores da política afirmam que ela atende às expectativas de segurança da população, especialmente em períodos de grande fluxo urbano. (JM Online)
Em respostas oficiais, o governo estadual frisou que a decisão visa garantir tranquilidade à sociedade e que medidas complementares de reforço de policiamento serão implementadas durante todo o período carnavalesco para assegurar o bem-estar dos moradores e visitantes. (TV Poços)
O debate em torno da saída temporária de presos em datas festivas persiste no meio jurídico e político, com diferentes perspectivas sobre sua função ressocializadora e seu impacto na segurança pública, tanto em Minas Gerais quanto em outras unidades da Federação. (Folha Vitória)
Autoridades locais também destacam que essa suspensão não impede outras atividades relacionadas ao Carnaval, incluindo celebrações culturais e shows liberados por decisões judiciais, o que demonstra a complexidade e as diferentes frentes que envolvem a gestão de políticas públicas em períodos comemorativos. (Tribuna de Minas)
Enquanto o debate continua, a população mineira se prepara para celebrar o Carnaval com a expectativa de que as medidas de segurança adotadas pelo governo estadual contribuam para um feriado mais tranquilo e organizado, especialmente em espaços públicos de grande concentração.
A suspensão da saída temporária de detentos durante o Carnaval de 2026 em Minas Gerais reforça os desafios que gestores públicos enfrentam ao conciliar políticas de justiça criminal com demandas sociais e de ordem pública, um tema que deve permanecer em evidência nos próximos meses.
