O debate sobre a reeleição para cargos do Executivo voltou ao centro da agenda política nacional após declaração do senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro, que manifestou apoio ao fim da possibilidade de um segundo mandato consecutivo para o chefe do Palácio do Planalto. A sinalização ocorre em meio às articulações para as eleições de 2026 e reacende uma discussão que atravessa diferentes governos desde a década de 1990.
Ao comentar o tema, Flávio afirmou ser favorável à adoção de mandato único para presidente da República. Segundo ele, o modelo permitiria maior liberdade administrativa ao governante, que poderia implementar medidas consideradas impopulares sem a pressão imediata de buscar apoio eleitoral para uma recondução ao cargo.
Na avaliação do senador, o fim da reeleição reduziria distorções no processo político e contribuiria para decisões mais estruturais. Ele argumentou que um presidente sem a perspectiva de disputar um novo mandato teria condições de assumir o ônus de reformas profundas, inclusive aquelas descritas por ele como “medidas amargas”.
A proposta defendida por Flávio não é inédita no cenário brasileiro. A reeleição para cargos do Executivo foi instituída por meio de emenda constitucional aprovada em 1997, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, alterando a regra anterior que vedava a recondução imediata.
Desde então, o mecanismo permitiu que presidentes como Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff conquistassem dois mandatos consecutivos. O próprio Jair Bolsonaro disputou a reeleição em 2022, embora não tenha obtido sucesso nas urnas.
Curiosamente, a crítica ao instituto da reeleição já apareceu em diferentes espectros ideológicos. Durante campanhas anteriores, tanto Jair Bolsonaro quanto Lula sinalizaram simpatia pela ideia de mandato único, ainda que, na prática, tenham participado de disputas pela recondução.
Ao ecoar esse histórico, Flávio Bolsonaro insere seu posicionamento em uma tradição recente de questionamento ao modelo vigente. Ele sustenta que a alternância de poder é elemento saudável para a democracia e pode fortalecer a renovação política no país.
Apesar de defender o fim da reeleição, o senador afirmou que a definição sobre a duração do eventual mandato único — se de quatro ou cinco anos — deve ser objeto de deliberação do Congresso Nacional. Para ele, cabe ao Legislativo conduzir a discussão e aprovar eventual mudança constitucional.
A Constituição Federal estabelece que alterações nas regras eleitorais exigem aprovação por meio de emenda constitucional, com quórum qualificado nas duas Casas do Congresso. Qualquer mudança, portanto, dependeria de ampla articulação política e consenso entre diferentes partidos.
Analistas avaliam que o posicionamento do senador também possui dimensão estratégica. Em um cenário pré-eleitoral ainda em formação, a defesa de uma reforma institucional pode funcionar como elemento de diferenciação no discurso de potenciais candidatos.
Flávio afirmou que sua pré-candidatura não nasce por “vaidade”, mas por uma missão política. A declaração reforça a tentativa de apresentar seu projeto como parte de uma agenda mais ampla de reformas estruturais.
Nos bastidores, aliados enxergam a proposta como forma de sinalizar compromisso com mudanças institucionais e de dialogar com setores que defendem maior previsibilidade e equilíbrio entre os Poderes. Já críticos interpretam o movimento como cálculo político voltado ao pleito de 2026.
Especialistas em direito constitucional destacam que o fim da reeleição poderia alterar significativamente a dinâmica do Executivo. Sem a possibilidade de recondução, o presidente teria um horizonte temporal fixo, o que impactaria tanto a formulação de políticas públicas quanto a relação com o Congresso.
Por outro lado, há quem argumente que a reeleição garante continuidade administrativa e permite ao eleitor avaliar, nas urnas, o desempenho de um governante em exercício. O debate, portanto, envolve diferentes visões sobre estabilidade, eficiência e accountability.
No plano comparado, países adotam modelos variados. Algumas democracias permitem apenas um mandato presidencial, enquanto outras admitem recondução com limites específicos. O Brasil, ao permitir um único período de reeleição consecutiva, posiciona-se em um modelo intermediário.
A discussão sobre mandato único também costuma vir acompanhada de propostas de ampliação do tempo de governo para cinco anos, como forma de compensar a impossibilidade de reeleição. Flávio, contudo, evitou fixar posição sobre a duração ideal, remetendo o tema ao Parlamento.
O contexto político atual, marcado por polarização e rearranjos partidários, tende a influenciar o ritmo dessa pauta. Reformas constitucionais dessa natureza normalmente exigem ambiente de estabilidade institucional e negociações prolongadas.
Independentemente do desfecho, a declaração do senador recoloca na agenda pública uma questão estrutural do sistema político brasileiro. O tema deverá ganhar espaço nos próximos meses, especialmente à medida que os pré-candidatos consolidarem suas plataformas.
Com a aproximação do calendário eleitoral, propostas de mudança nas regras do jogo tendem a assumir papel central no debate. A defesa do fim da reeleição, agora encampada por Flávio Bolsonaro, soma-se a um histórico de promessas semelhantes e reacende a reflexão sobre o futuro do presidencialismo no Brasil.
