Nesta sexta-feira, o governo dos Estados Unidos anunciou a remoção do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e de sua esposa, Viviane Barci de Moraes, da lista de sanções aplicadas sob a Lei Magnitsky, segundo comunicado oficial do Departamento do Tesouro americano. A decisão reverte punições que haviam sido impostas ao magistrado e à sua família no segundo semestre de 2025.
A exclusão dos nomes do casal da lista de “Specially Designated Nationals” (SDN), mantida pelo Office of Foreign Assets Control (OFAC) do Tesouro dos EUA, significa que as restrições financeiras e proibições de transações norte-americanas vinculadas à Lei Magnitsky deixam de vigorar a partir desta data. Também foram excluídas dessa relação a pessoa jurídica Lex – Instituto de Estudos Jurídicos Ltda, associada à família Moraes.
As sanções originais foram impostas em julho de 2025, quando o governo dos Estados Unidos, sob a administração do presidente Donald Trump, enquadrou Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky sob a alegação de que ele teria participado de abusos de poder e violações de direitos humanos no contexto de processos judiciais de grande repercussão no Brasil. Na sequência, em setembro, o nome de sua esposa também foi incluído na lista.
A Lei Magnitsky, criada em 2012 e posteriormente expandida para alcance global, permite ao governo dos Estados Unidos sancionar indivíduos e entidades estrangeiras responsáveis por graves violações de direitos humanos e corrupção, mediante congelamento de ativos e outras restrições.
A medida de 2025 havia sido criticada por autoridades brasileiras e especialistas em direito internacional, que a caracterizaram como uma interferência indevida nos assuntos internos do Brasil, uma vez que Alexandre de Moraes não possui bens ou contas nos Estados Unidos.
A reversão desta política de sanções ocorre em um momento de reaproximação diplomática entre Brasília e Washington, com interlocuções diretas entre o presidente Lula e o presidente Trump nos últimos meses. Autoridades americanas indicaram que a decisão de retirar os nomes da lista está alinhada com esforços para normalizar relações bilaterais e reduzir tensões.
O governo brasileiro saudou a retirada das sanções como um reconhecimento da independência e da integridade das instituições judiciais nacionais. Em declarações oficiais, representantes do Executivo destacaram que o diálogo diplomático foi fundamental para essa reversão.
Por outro lado, a revogação das sanções também gerou reações no espectro político brasileiro. Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro, que haviam solicitado maior pressão internacional sobre Moraes e outros magistrados, manifestaram desapontamento com a decisão.
Alexandre de Moraes ganhou notoriedade internacional em 2025 por sua atuação em processos relacionados a alegados planos de golpe de Estado após as eleições de 2022, que culminaram na condenação e prisão de Jair Bolsonaro. Essas ações judiciais foram um dos fatores explícitos citados na imposição das sanções iniciais.
A decisão de retirar as sanções coincide com uma série de desenvolvimentos políticos no Brasil, incluindo votações no Congresso que alteraram penas de políticos ligados à tentativa de subverter o processo democrático. Autoridades americanas descreveram tais ações legislativas como sinais de progresso institucional, contribuindo para a avaliação de que as restrições poderiam ser suspensas.
Especialistas em relações internacionais interpretam a reversão como um indicativo de que Washington pretende equilibrar suas preocupações com direitos humanos e a necessidade de fortalecer parcerias estratégicas na região. A alteração de postura também tem sido vista como parte de um esforço mais amplo para ajustar tarifas e barreiras comerciais impostas ao Brasil no contexto de disputas recentes.
A retirada de Alexandre de Moraes e de Viviane Barci de Moraes da lista de sanções não implica automaticamente uma revisão de outras medidas restritivas que possam existir isoladamente, mas simboliza um passo significativo no relacionamento entre os dois países.
Autoridades do Departamento do Tesouro dos EUA sublinharam que ajustes nas listas de sanções são parte de avaliações contínuas de política externa e não necessariamente refletem um endosso às ações individuais anteriormente questionadas.
O episódio das sanções havia repercutido amplamente na mídia internacional, atraindo debates sobre soberania judicial, a extensão da legislação norte-americana no contexto global e as implicações de seu uso em relações multilaterais.
Para o STF brasileiro, a retirada das sanções representou uma reafirmação de sua autonomia enquanto órgão da Justiça, reforçando a interpretação de que decisões judiciais inscritas nos rigores do ordenamento jurídico nacional não deveriam ser alvo de retaliações externas.
A repercussão política interna também evidenciou divergências profundas sobre o papel das instituições brasileiras no resguardo da ordem constitucional, com setores mais críticos ao STF utilizando a questão das sanções como símbolo de discordância em relação a decisões de magistrados.
Analistas apontam que a remoção dos nomes da lista de sanções poderá aliviar tensões em negociações futuras entre Brasil e Estados Unidos, tanto no âmbito econômico quanto em agendas de segurança regional, áreas que vinham sofrendo impacto pela deterioração das relações ao longo de 2025.
Representantes do governo brasileiro sinalizaram que a ação americana foi interpretada como um reconhecimento tácito de que a aplicação da Lei Magnitsky, no caso específico de Moraes e sua família, foi inadequada ou desproporcional.
Em declarações recentes, o presidente Lula ressaltou a importância de manter canais de comunicação abertos com parceiros internacionais, enfatizando que a soberania do país e a independência de seus poderes são pilares fundamentais do sistema democrático.
À medida que a notícia da retirada das sanções se espalha, acompanhamentos das reações políticas e judiciárias no Brasil devem continuar a moldar a narrativa pública sobre a relação entre soberania nacional e mecanismos de responsabilização internacional como a Lei Magnitsky.
No contexto atual, a decisão dos Estados Unidos de remover Alexandre de Moraes e sua esposa da lista de sanções representa um capítulo relevante na história recente das relações diplomáticas entre Brasil e EUA, com possíveis implicações para o equilíbrio entre pressões externas e autonomia institucional brasileira.
