Governador do Tennessee Sanciona Lei que Permite Pena de Morte para Estupro de Crianças; Caso Aguarda Avaliação da Suprema Corte.
O governador do Tennessee, Bill Lee, sancionou uma nova legislação que autoriza a aplicação da pena de morte em casos de condenação por estupro de crianças. Esta medida, apoiada pela Câmara dos Deputados de maioria republicana, surge em meio a preocupações sobre a posição da Suprema Corte dos Estados Unidos, que anteriormente proibiu a pena capital para esses crimes.
A legislação, que entrará em vigor no dia 1º de julho, permite que o estado do Tennessee imponha a pena de morte quando um adulto é condenado por estupro agravado contra menores de idade.
Um precedente semelhante ocorreu na Flórida, onde uma lei com o mesmo objetivo foi aprovada aproximadamente um ano atrás. Contudo, essa legislação foi anulada alguns meses depois. Em 2008, a Suprema Corte também declarou inconstitucional o uso da pena de morte em casos de violência sexual sem homicídio.
Entretanto, os defensores da nova lei do Tennessee esperam que a atual composição conservadora da Suprema Corte reconsidere sua posição anterior. Eles citam o exemplo do caso Roe v. Wade, a histórica decisão de 1973 que legalizou o aborto em todo o país e que foi revertida em 2022.
Por outro lado, os democratas expressam preocupações de que a nova legislação possa dissuadir as vítimas de estupro infantil de denunciar os crimes, temendo que isso possa resultar na execução dos agressores. Eles alertam que muitas vezes os abusadores são membros da família ou pessoas próximas às vítimas.
A lei federal dos Estados Unidos sobre execuções determina que apenas crimes que resultem na morte da vítima ou traição contra o governo são passíveis de pena de morte.
