Uma ação que tramita na Justiça da Flórida, nos Estados Unidos, colocou o nome do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes no centro de uma controvérsia internacional. A iniciativa partiu da Trump Media, empresa ligada ao presidente Donald Trump, em conjunto com a plataforma Rumble.
No processo, as empresas pedem autorização para que Moraes seja formalmente notificado sobre a ação judicial movida em território norte-americano. Para justificar o pedido, os autores associam o ministro ao escândalo envolvendo o Banco Master, que entrou em liquidação no Brasil.
Segundo a petição, assinada pelo advogado Martin De Luca, representantes da Trump Media e do Rumble apontam a divulgação, no Brasil, de um contrato milionário entre o Banco Master e o escritório de advocacia da esposa de Moraes, Viviane Barci.
O contrato citado teria valor aproximado de R$ 129 milhões, o equivalente a cerca de US$ 23 milhões, e previa pagamentos mensais na ordem de US$ 700 mil ao longo de três anos. O acordo teria sido firmado no início de 2024.
De acordo com De Luca, o Banco Master era controlado pelo empresário Daniel Vorcaro e foi colocado em liquidação pelo Banco Central do Brasil após a identificação de “irregularidades graves”. Entre elas, a transferência de grandes volumes de ativos considerados fictícios para o Banco de Brasília (BRB).
A ação sustenta que essas operações teriam exposto instituições públicas brasileiras a perdas bilionárias, gerando grande repercussão política e institucional no país.
Ainda segundo o advogado, o escritório de Viviane Barci de Moraes teria sido contratado para uma atuação “institucional” ampla, envolvendo tribunais, órgãos reguladores e instâncias legislativas. No entanto, a petição afirma que não há indícios claros de prestação de serviços compatíveis com os valores pagos.
O documento também levanta a alegação de que Alexandre de Moraes teria “participado pessoalmente da defesa do Banco Master” enquanto o contrato estava em vigor, o que, segundo os autores da ação, gerou preocupações públicas sobre conflitos de interesse.
Essas suspeitas, afirma De Luca, teriam resultado em medidas consideradas extraordinárias no Brasil, como sigilo judicial incomum, encerramento de processos relacionados ao banco no STF e o arquivamento rápido de investigações preliminares pela Procuradoria-Geral da República.
A ação não pede que a Justiça norte-americana julgue o mérito dessas acusações. O próprio advogado faz questão de registrar que as informações são citadas apenas como “contexto prático” para fundamentar o pedido de notificação alternativa do ministro.
Segundo a argumentação, o ambiente de “alta sensibilidade institucional”, aliado a sigilos e possíveis resistências internas, tornaria inviável a notificação de Moraes pelos canais tradicionais dentro de um prazo razoável.
Por isso, a Trump Media e o Rumble solicitam autorização para que a citação seja feita por meios alternativos, como o envio direto por e-mail, algo permitido pela legislação americana em situações excepcionais.
De Luca ressalta que tribunais dos Estados Unidos costumam levar em consideração fatores contextuais, como opacidade institucional e risco de atraso deliberado, ao avaliar pedidos desse tipo.
O caso amplia o alcance internacional das disputas envolvendo decisões judiciais brasileiras, colocando membros da Suprema Corte do país sob escrutínio em cortes estrangeiras.
Embora a ação não trate diretamente da veracidade das acusações ligadas ao Banco Master, a simples menção do ministro em um processo nos EUA já gera repercussões políticas, jurídicas e diplomáticas.
O desfecho do pedido ainda depende da avaliação da Justiça da Flórida, que decidirá se autoriza ou não a forma alternativa de notificação solicitada pelas empresas ligadas a Donald Trump.
