Desburocratizar ou desproteger? Essa é a pergunta que paira sobre a proposta do governo federal que pode pôr fim à obrigatoriedade das autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Com o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério dos Transportes abriu consulta pública para discutir a medida, sob o argumento de que ela promoveria “justiça social” e tornaria o processo de habilitação mais acessível.
A promessa é sedutora: reduzir custos e simplificar a vida de milhões de brasileiros que veem na carteira de motorista não apenas um documento, mas um passaporte para o trabalho e a mobilidade.
Hoje, tirar a CNH custa, em média, entre R$ 2 mil e R$ 3 mil — valor proibitivo para grande parte da população. Em um país onde o transporte público é precário e o carro muitas vezes é necessidade, não luxo, a burocracia pode se tornar um muro social.
Mas o outro lado da estrada não é menos relevante. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) reagiu com veemência, acusando o governo de “facultar a educação no trânsito” e alertando para o risco de multiplicar motoristas despreparados.
A crítica não é trivial. O Brasil ainda figura entre os países com maiores índices de mortes no trânsito. Em 2023, foram mais de 33 mil óbitos — um dado que expõe o preço da imprudência e da formação deficiente.
Eliminar as aulas obrigatórias pode parecer um gesto de democratização, mas há o perigo de confundir liberdade com descuido. O trânsito não é um campo para autodidatas.
A condução de um veículo envolve mais do que habilidade mecânica; exige responsabilidade, empatia e compreensão das leis que sustentam a convivência nas vias.
A autoescola, com todos os seus defeitos e custos, ainda é o único espaço onde esses valores são minimamente ensinados de forma sistemática.
Por outro lado, é legítimo questionar se o modelo atual cumpre seu papel. Muitos motoristas saem das aulas sem preparo real, decorando respostas de simuladores e vendo o processo como mera formalidade.
Se o governo quer justiça social, talvez o caminho não seja eliminar as autoescolas, mas reinventá-las — tornando-as acessíveis, públicas e integradas à educação básica.
Uma política de inclusão não pode se limitar a cortar etapas; precisa garantir que todos tenham as mesmas condições de aprender com segurança.
O Brasil não precisa de menos formação, mas de uma formação mais justa.
O debate sobre o fim da obrigatoriedade das autoescolas revela um dilema maior: como equilibrar o direito à mobilidade com o dever de preservar vidas.
Se o projeto for aprovado, o país estará diante de um novo modelo de habilitação — mais livre, talvez, mas também mais vulnerável.
Entre a pressa de dirigir e a prudência de aprender, é o asfalto quem cobra o preço das decisões políticas.
