Uma audiência pública será realizada na Câmara dos Deputados, atendendo requerimento do Kim Kataguiri, com o objetivo de debater a eventual retomada da isenção do imposto de importação para compras internacionais de até US$ 50.
O requerimento do deputado estabelece que o encontro funcione como espaço de consulta e reflexão sobre os impactos sociais, econômicos e fiscais dessa medida, proposta no cenário atual de comércio global e digitalização do consumo.
Durante a sessão de apresentação do pedido, Kim Kataguiri ressaltou que “a proposta busca aliviar o custo de importações pessoais de baixo valor”, argumentando que muitos consumidores enfrentam entraves tributários que acabam elevando o preço final dos bens adquiridos no exterior.
Ao propor a audiência, o parlamentar afirmou entender que a isenção para compras de até US$ 50 pode ampliar o poder de compra de pessoas físicas e incentivar o acesso a produtos estrangeiros, especialmente em contextos onde a oferta doméstica ou o preço nacional se mostram limitadores.
Contudo, a pauta também está permeada por resistências dentro da Casa. Alguns parlamentares e setores da indústria alertam para o risco de essa medida estimular importações em detrimento da produção nacional, ou reduzir receitas tributárias que sustentam políticas públicas.
Na justificativa apresentada, o deputado menciona que o comércio eletrônico internacional, aliado a plataformas de remessa global, tem aumentado exponencialmente, o que torna urgente uma atualização da política de tributação sobre pequenos volumes importados.
Especialistas consultados no âmbito da comissão que irá acompanhar a audiência explicam que o chamado “regime de tributação simplificada” já passou por reformas recentes e que rever o limite de isenção exige estudo sobre efeitos sobre logística, arrecadação e mercado interno.
A logística aduaneira também é parte central do debate. Alguns técnicos apontam que remessas internacionais têm custos de controle e formalização que, quando somados ao imposto de importação, acabam onerando o consumidor final — um argumento usado em favor da isenção.
Por outro lado, críticos afirmam que a isenção completa para valores até US$ 50 pode incentivar compras em massa com fins comerciais, o que distorce o sentido de importação pessoal e compromete concorrência justa com varejo nacional.
Na audiência pública, prevista para ocorrer nas próximas semanas, serão convidados representantes da indústria, comércio exterior, plataformas de e-commerce, órgãos reguladores e associações de consumidores, com intuito de recolher subsídios técnicos e sociais.
O deputado Kim Kataguiri enfatizou que a medida não pretende abrir mão de controle aduaneiro ou permitir fraudes, mas reorganizar a tributação para favorecer o consumidor final sem comprometer o mecanismo de fiscalização.
Segundo a agenda legislativa, o requerimento ainda precisa ser aprovado pela mesa da Câmara para definir data, composição de convidados e forma de condução. Após a audiência, poderão ser propostas emendas ou projetos complementares com foco no tema.
Se aprovada alguma alteração normativa, o texto deve definir não apenas o valor-limite (os US$ 50), mas também as alíquotas aplicadas, eventuais exceções de produtos sensíveis, e regras de remessa — por exemplo, se será válida para pessoa física apenas ou inclui pequenos volumes comerciais.
Além disso, há questionamentos sobre o impacto orçamentário desta isenção potencial. Autoridades da área fiscal avaliam que simplificações tributárias exigem compensações ou ajustes, para que não haja desequilíbrio nas contas públicas ou prejuízo ao investimento estatal.
Outro aspecto relevante refere-se à competitividade da indústria nacional. Setores produtivos argumentam que abertura excessiva pode enfraquecer segmentos que já enfrentam concorrência internacional, sobretudo se os produtos importados passarem a entrar sem tributação e com logística favorecida.
Do ponto de vista do consumidor, a proposta é vista com otimismo. A isenção poderia reduzir o custo de aquisição de bens importados de pequeno valor, evitar burocracia e permitir acesso mais rápido a categorias de produtos que às vezes não são ofertadas no mercado doméstico ou são vendidos a preço elevado.
Na contramão, especialistas em comércio eletrônico alertam que nem sempre os ganhos com isenção se traduzem em preços menores, pois o câmbio, o frete e demais tributos (como ICMS estadual) ainda podem pesar, o que demanda análise conjuntural.
Para a sociedade civil, o encontro torna-se relevante pois abre espaço de debate sobre quem paga o imposto, quem é beneficiado pela isenção e sob que condições. O fato de haver consulta pública permite que a política tributária seja construída com transparência e participação.
Em síntese, a iniciativa do deputado Kim Kataguiri coloca na mesa uma questão que cruza tributação, consumo digital, logística global e indústria nacional. A audiência pública visa, portanto, diluir riscos, levantar dados e oferecer base para decisão legislativa bem fundamentada.
O setor consumidor, ao mesmo tempo em que mira redução de custos, terá de conviver com o cenário de custos logísticos, câmbio e tributação indireta. Já o setor produtivo nacional aguarda garantias de que qualquer mudança considere seus impactos frente à concorrência internacional.
Por fim, o avanço ou não da proposta dependerá de consenso entre os representantes das várias partes envolvidas, da elaboração de parecer técnico, e da tramitação no Plenário da Câmara. O resultado dessa audiência poderá estabelecer novo parâmetro para compras internacionais de pequeno valor no Brasil.
